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Cria Grupo de Trabalho Interdepartamental para, no prazo de até 90 dias, elaborar e desenvolver o planejamento e organização das atividades, visando a formulação do Plano Municipal de Áreas Protegidas, Áreas Verdes e Espaços Livres (PLANPAVEL).
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Alteração da Comissão de Leilão de Veículos Apreendidos.
ALTERADO
Constitui, nos termos da Portaria 102-PREF de 5 de março de 2015, o Comitê Regional de Combate ao Aedes no âmbito da Subprefeitura do Jabaquara.
REVOGADO(A)
Alteração da Comissão de Avaliação de Veículos Apreendidos.
Dispõe sobre o expediente de trabalho nas duas semanas comemorativas das festas de Natal e de Fim de Ano e determina a compensação das horas não trabalhadas no recesso compensado, na forma que especifica.
Denomina José Police Junior o salão nobre situado na sede da Secretaria Municipal da Fazenda.
Institui o Comitê Intersecretarial de Ações para Prevenção e Controle das Arboviroses - Comitê de Arboviroses, no âmbito do Município de São Paulo.
Revoga o Decreto nº 55.661, de 7 de novembro de 2014.
Revoga o item 10 do artigo 1º do Decreto nº 18.287, de 6 de outubro de 1982.
Confere nova redação ao artigo 1º do Decreto nº 55.670, de 10 de novembro de 2014.
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