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Dispõe sobre os procedimentos de acolhimento e apuração das denúncias pelo Conselho Municipal de Assistência Social de São Paulo - COMAS-SP e cria o Grupo de Trabalho - GT de Denúncias em sua estrutura.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Institui a Estratégia de Transformação Digital e Governo Aberto “Pátio Digital” no âmbito da Secretaria Municipal de Educação.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.373.617,20 de acordo com a Lei nº 16.693, de 31 de julho de 2017.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 8.907.676,29 de acordo com a Lei nº 16.693, de 31 de julho de 2017.
Organiza a Casa Civil do Gabinete do Prefeito, bem como altera a lotação dos cargos de provimento em comissão que especifica.
REVOGADO(A)
Confere nova redação ao artigo 2º da Portaria 43/SMAS/2018
Suspende o fechamento das vias públicas integrantes do Programa Ruas Abertas, normalizando a circulação de veículos nos dias 25 de novembro de 2018 e 06 de janeiro de 2019 até às 13:00 horas, a fim de facilitar o acesso dos candidatos aos locais das provas do Vestibular da FUVEST de 2019 .
Constitui Grupo Interno de Ações para Prevenção e Controle das Arboviroses, na Subprefeitura de Vila Prudente.
Altera a Portaria SF nº 374, de 29 dezembro de 2016, que autoriza, em caráter permanente, o Regime de Teletrabalho na Divisão de Lançamento, Cobrança e Parcelamento – DICOP, do Departamento de Atendimento, Arrecadação e Cobrança - DEPAC, da Subsecretaria da Receita Municipal – SUREM.
Altera a Portaria 15/FTMSP/2016 - FTMSP, que trata da composição da Comissão Permanente de Atividades Artísticas e Culturais no âmbito da FTMSP.
ALTERADO
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