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Dispõe sobre a prescrição de medicamentos por médicos da rede pública municipal - integrantes dos quadros da Administração direta ou vinculados aos prestadores de serviço contratados ou conveniado.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Institui a Sala de Situação das Arboviroses no Município de São Paulo, no âmbito da Secretaria Municipal da Saúde, com a finalidade de monitorar a ocorrência de casos de arboviroses.
Dispõe sobre o expediente e funcionamento das Unidades de Saúde nos dias 16 e 19 de novembro de 2018.
Divulga o cronograma e procedimentos a serem adotados para pontuação dos Profissionais de Educação Docentes e Auxiliares de Desenvolvimento Infantil, lotados e/ou em exercício nas Unidades Educacionais da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências.
Dispõe sobre a regulamentação do Programa de Aprimoramento de Condutor de Veículo de Emergência e Credenciamento dos integrantes do Quadro Técnico dos Profissionais da Guarda Civil Metropolitana, no âmbito do Comando Geral da Guarda Civil Metropolitana.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 6.364.159,62 de acordo com a Lei nº 16.693, de 31 de julho de 2017.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 2.231.550,00 de acordo com a Lei nº 16.693, de 31 de julho de 2017.
Determina arquivamento de abertura de tombamento, conforme especifica.
Constitui Comitê Permanente de Integridade e Riscos (“CPIR”).
REVOGADO(A)
Constitui Comissão de Avaliação e Seleção de projetos da Coordenadoria de Políticas e Projetos de Inclusão.
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