DECRETO Nº 58.500, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2018

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 6.364.159,62 de acordo com a Lei nº 16.693, de 31 de julho de 2017.

BRUNO COVAS, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 16.693, de 31 de julho de 2017, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia, Secretaria Municipal de Cultura, Encargos Gerais do Município, Controladoria Geral do Município de São Paulo, Secretaria Municipal de Segurança Urbana, Prefeitura Regional Vila Maria/Vila Guilherme, Prefeitura Regional São Miguel Paulista, Prefeitura Regional de Guaianases, Prefeitura Regional de Sapopemba, Fundo Municipal de Saúde e do Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 6.364.159,62 (seis milhões e trezentos e sessenta e quatro mil e cento e cinquenta e nove reais e sessenta e dois centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

23.10.04.126.3011.1358 Ampliação, Reforma e Requalificação de Praças de Atendimento ao Cidadão

44903000.00 Material de Consumo 90.985,00

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 325.262,00

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 442.580,00

23.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

33901400.00 Diárias - Civil 5.500,00

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 173.497,00

25.10.13.392.3001.6354 Programação de Atividades Culturais

33909300.02 Indenizações e Restituições 47.169,12

28.38.06.182.3011.5602 Ampliação, Reforma e Requalificação de Posto do Corpo de Bombeiros

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 488.214,66

32.10.04.122.3024.2100 Administração da Unidade

33909300.00 Indenizações e Restituições 74,80

38.10.06.181.3013.2192 Manutenção e Operação da Guarda Civil Metropolitana

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 1.400.000,00

47.10.04.126.3011.2818 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informação e Comunicação

33903000.00 Material de Consumo 17.000,00

63.10.14.243.3013.2157 Administração dos Conselhos Tutelares

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 282,98

63.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 7.451,58

63.10.15.452.3022.2341 Manutenção de Vias e Áreas Públicas

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 29.498,00

63.10.17.512.3005.2367 Manutenção de Sistemas de Drenagem

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 18.092,19

68.10.15.452.3022.2341 Manutenção de Vias e Áreas Públicas

44909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 6.501,77

72.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Prefeituras Regionais

33903000.00 Material de Consumo 147.427,85

84.23.10.301.3003.2509 Manutenção e Operação de Unidade Básica de Saúde (UBS)

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 11.000,00

86.14.16.451.3002.3354 Construção de Unidades Habitacionais

44903900.03 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.153.622,67

6.364.159,62

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

23.10.04.126.3011.1358 Ampliação, Reforma e Requalificação de Praças de Atendimento ao Cidadão

44905100.00 Obras e Instalações 858.827,00

23.10.24.126.3011.4300 Manutenção e Operação da Central de Atendimento Telefônico - 156

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 178.997,00

25.10.13.392.3001.6354 Programação de Atividades Culturais

33903900.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 47.169,12

28.38.06.182.3011.6602 Manutenção e Operação de Posto do Corpo de Bombeiros

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 87.304,26

32.10.04.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 74,80

38.10.06.126.3024.2171 Manutenção e Operação de Sistemas de Informação e Comunicação

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.400.000,00

38.10.06.181.3013.2192 Manutenção e Operação da Guarda Civil Metropolitana

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 400.910,40

47.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903000.00 Material de Consumo 17.000,00

63.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 2.004,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.730,56

63.10.15.452.3022.2341 Manutenção de Vias e Áreas Públicas

33903000.00 Material de Consumo 14.498,00

63.10.17.512.3005.2367 Manutenção de Sistemas de Drenagem

33903000.00 Material de Consumo 15.000,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 18.092,19

68.10.15.452.3005.2705 Manutenção e Operação de Áreas Verdes e Vegetação Arbórea

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 6.501,77

72.10.14.243.3013.2157 Administração dos Conselhos Tutelares

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 89.427,85

72.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 58.000,00

84.23.10.301.3003.2509 Manutenção e Operação de Unidade Básica de Saúde (UBS)

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 11.000,00

86.14.16.451.3002.3356 Regularização Fundiária

44903900.03 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.153.622,67

6.364.159,62

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 8 de novembro de 2018, 465º da Fundação de São Paulo.

BRUNO COVAS, Prefeito

CAIO MEGALE, Secretário Municipal da Fazenda

Publicado na Casa Civil, em 8 de novembro de 2018.