DECRETO Nº 58.509, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2018

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 8.907.676,29 de acordo com a Lei nº 16.693, de 31 de julho de 2017.

BRUNO COVAS, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 16.693, de 31 de julho de 2017, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria Municipal de Habitação, Secretaria Municipal de Educação, Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia, Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento, Prefeituras Regionais, Encargos Gerais do Município e do Fundo Municipal de Saúde,

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 8.907.676,29 (oito milhões e novecentos e sete mil e seiscentos e setenta e seis reais e vinte e nove centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

14.10.16.122.3024.2100 Administração da Unidade

33913900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.456.775,81

16.10.12.365.3010.3359 Construção de Centros de Educação Infantil - CEI

44906100.00 Aquisição de Imóveis 1.174.586,00

23.10.12.126.3001.8404 Manutenção e Operação de Telecentros

33909300.00 Indenizações e Restituições 46.846,00

28.17.11.334.3019.7204 Programa de Incentivo Fiscal Relacionado à Arena Corinthians

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000.000,00

37.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 250,00

41.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 250,00

45.10.04.126.3011.2818 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informação e Comunicação

33903000.00 Material de Consumo 5.431,44

48.10.15.452.3005.2705 Manutenção e Operação de Áreas Verdes e Vegetação Arbórea

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 200.000,00

58.10.15.451.3011.3002 Ampliação, Reforma e Requalificação de Prédios Administrativos

44909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 149.809,53

62.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 250,00

65.10.15.452.3005.2705 Manutenção e Operação de Áreas Verdes e Vegetação Arbórea

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 179.809,21

65.10.15.452.3022.2341 Manutenção de Vias e Áreas Públicas

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 7.518,00

69.10.15.451.3011.3002 Ampliação, Reforma e Requalificação de Prédios Administrativos

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 26.233,00

72.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 14.500,00

84.10.10.301.3003.2520 Manutenção e Operação para Atendimento Ambulatorial Básico, de Especialidades e de Serviços Auxiliares de Diagnóstico e Terapia

33909300.02 Indenizações e Restituições 645.417,30

8.907.676,29

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

14.10.16.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 1.456.775,81

16.10.12.365.3010.3359 Construção de Centros de Educação Infantil - CEI

44905100.00 Obras e Instalações 1.174.586,00

23.10.24.126.3011.4300 Manutenção e Operação da Central de Atendimento Telefônico - 156

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 46.846,00

28.17.04.123.0000.6839 Encargos pela Manutenção do Fundo de Depósitos Judiciais nas quais o Município não é Parte

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000.000,00

37.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 250,00

41.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903000.00 Material de Consumo 250,00

45.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 5.431,44

48.10.15.452.3022.2341 Manutenção de Vias e Áreas Públicas

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 200.000,00

58.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Prefeituras Regionais

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 149.809,53

62.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 250,00

65.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 7.518,00

65.10.15.452.3022.2341 Manutenção de Vias e Áreas Públicas

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 76.544,27

65.10.17.512.3005.2367 Manutenção de Sistemas de Drenagem

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 103.264,94

69.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 26.233,00

72.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 14.500,00

84.10.10.302.3003.1512 Construção de Unidades de Pronto Atendimento (UPA)

44909300.02 Indenizações e Restituições 645.417,30

8.907.676,29

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua assinatura.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 12 de novembro de 2018, 465º da Fundação de São Paulo.

BRUNO COVAS, Prefeito

CAIO MEGALE, Secretário Municipal da Fazenda

Publicado na Casa Civil, em 12 de novembro de 2018.