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NOMEIA REPRESENTANTES ELEITOS PELOS EMPREGADOS PARA INTEGRAREM O CONSELHO FISCAL DA SAO PAULO OBRAS-SP-OBRAS.
Não informado
Aprova o Regimento Interno do Conselho Regional de Meio Ambiente, da Subprefeitura Casa Verde/Cachoeirinha Conselho Regional do Meio Ambiente
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Disciplina o cadastramento de entidades privadas, sem fins lucrativos, cujas atividades sejam dirigidas à área de esportes, lazer e recreação, visando a sua qualificação prévia para a realização de convênios e outros ajustes, inclusive no âmbito do Programa Clube Escola e mediante Chamamento Público.
Delega competência aos Secretários Municipais para receber notificações e intimações decorrentes de processos administrativos de fiscalização promovida por órgãos da administração federal ou estadual em face do Município de São Paulo, conforme especifica.
Revoga o Decreto nº 46.889, de 5 de janeiro de 2006.
Altera o artigo 1° do Decreto nº 52.419, de 17 de junho de 2011.
Altera o artigo 1° do Decreto nº 52.357, de 1º de junho de 2011.
Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito de Vila Andrade, Subprefeitura de Campo Limpo, necessários à implantação de parque linear.
Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito de Itaim Paulista, Subprefeitura de Itaim Paulista, necessários à implantação de centro de educação infantil.
REMANEJA PONTO PRIVATIVO N. 1019 PARA ESTACIONAMENTO DE TAXI, CATEGORIA LUXO
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