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Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
REVOGADO(A)
Altera a redação do "caput" do artigo 1º do Decreto nº 51.959, de 30 de novembro de 2010, que delega competência ao Secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão para, nas hipóteses que especifica, prestar a declaração prevista nos artigos 16 e 17 da Lei Complementar nº 101, de 4 maio de 2000.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
INSTITUI COMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO-DRE IPIRANGA. REVOGA P 4678/06, 3795/07, 4009/08 E 320/11(SME).
Não informado
Altera a Portaria Conjunta SNJ/PGM nº 1/2011 - Constitui Força Tarefa com a atribuição de cadastrar individualmente no Sistema de Controle e Cadastro de Precatórios SCCP os dados dos credores, valores, natureza do crédito e eventual privilégio de precatórios alimentares decorrente da idade ou de doença grave, até o orçamento de 2009 de forma a atender as necessidades da Procuradoria Geral do Município e permitir o envio eletrônico dessas informações ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
Altera a composição das Comissões Permanentes de Licitação, Serviços e Compras CPLSC, da Procuradoria Geral do Município.
"INSTITUI NO AMBITO DA CAMARA MUNICIPAL DE SAO PAULO SISTEMA DE CONSIGNACAO FACULTATIVA EM FOLHA DE PAGAMENTO NA MODALIDADE EMPRESTIMO PESSOAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".(MESA DIRETORA)
ALTERADO
DISPOE SOBRE A FIXACAO DO SUBSIDIO DE VEREADORES PARA A 16. LEGISLATURA 2013-2016 NOS TERMOS DO ART. 14, INCISO VI DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO E ART. 29, INCISO VI, ALINEA "F" DA CONSTITUICAO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(MESA DIRETORA)
DESIGNA ENCARREGADO DE EQUIPE II PARA ADIANTAMENTO DE NATUREZA EXCEPCIONAL/EXECUCAO DE DESPESAS COM AQUISICAO DE BILHETES DE TREM PARIS/LONDRES.
CONSTITUI COMISSAO DE AVALIACAO/PARA AVALIACAO/GUARDA/ENTREGA DOS BENS E A FINALIZACAO DOS TRAMITES TENDENTES A ALIENACAO DOS VEICULOS BAIXADOS.
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