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Razões do Veto ao Projeto de Lei nº 256/04
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
DELEGA AO CHEFE DE GABINETE DA PGM PODERES P/EXECUCAO DOS RECURSOS ORCAMENTARIOS CONSIGNADOS PARA O GABINETE DA PGM.
Não informado
DETERMINA PRAZO M¥NIMO DE 15 DIAS PARA RECEBIMENTO DE SOLICITACOES PARA ACOES FISCALIZATORIAS NO COMERCIO AMBULANTE EM EVENTOS.
Designa representantes para compor o Comitê Gestor encarregado da implantação e implementação do Programa EDUCOM - Educomunicação pelas ondas do rádio.
SMADS/SME/SMTRAB/SEPP) INSTITUI COMITE GESTOR PARA PROGRAMA NACIONAL DE INCLUSAO DE JOVENS-PROJOVEM.CRIA COORDENACAO MUNICIPAL DO PROGRAMA
ALTERADO
(SEMPLA/SF) QUADRO DE DISTRIBUICAO DE COTAS MENSAIS PARA EXECUCAO DE DESPESA ORCAMENTARIA.(REPUBLICACAO DOS ANEXOS DOC 18.01.06,PAG.20)
DELEGA AO CHEFE DE GABINETE PODERES P/EXECUCAO DOS RECURSOS ORCAMENTARIOS CONSIGNADOS PARA SNJ.
INDICACAO DE ATE 10 SERVIDORES HABILITADOS PARA DIRIGIR VEICULOS OFICIAIS DOS GRUPOS "C" E "D1".
AUTORIZA SERVIDORES PARA ATESTACAO DO RECEBIMENTO DE MATERIAIS E SERVICOS. REVOGA OI 2/03.
DIVULGA RELACAO DOS ITENS DE DESPESA POR ELEMENTOS DE DESPESA COM SEUS RESPECTIVOS CODIGOS PARA 2006.
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