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LEI Nº 11.159 de 27 de Fevereiro de 1992

INSTITUI O DIA DE PERUS, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 21 DE SETEMBRO.
  • Situação

    Não informado
    • PL 542/91

COMUNICADO SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ Nº 92.802 de 28 de Fevereiro de 1992

COMUNICA QUE CEJUR PROMOVERA NO PROXIMO DIA 11 DE MARCO, AS 14:30HS.EM SEU AUDITORIO, PALESTRA SOBRE O TEMA "REDE MUNICIPAL DE INFORMATICA".
  • Situação

    Não informado

PORTARIA PREFEITO - PREF Nº 75 de 28 de Fevereiro de 1992

CONVOCA SERVIDORES DA SEHAB, SOB COODENACAO DA DIRETORIA DO CONTRU PARA COMANDOS DE FISCALIZACAO DOS BAILES DE CARNAVAL.
  • Situação

    Não informado

RESOLUÇÃO SECRETARIA DA HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO/CEUSO Nº 59 de 20 de Junho de 1992

DISPOE SOBRE EXIGENCIAS RELATIVAS A "RECUOS DE FRENTE", QUE DEVEM SER FEITOS EXCLUSIVAMENTE COM RELACAO AS "VIAS DE CIRCULACAO" COMO DEFINIDAS L.9413/81, E EXIGENCIAS RELATIVAS A "CANTOS CHANFRADOS", QUANDO HOUVER CRUZAMENTO ENTRE VIAS P/TRANSITO DE VEICULOS.
  • Situação

    Não informado

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 51 de 28 de Fevereiro de 1992

AUTORIZA EXECUTIVO MUN. DESTINAR 30% SOBRE VALOR DA VERBA REPASSADA ANUALMENTE P/ESCOLAS DE SAMBA/SIMILARES QUE, C/6 MESES DE ANTECEDENCIA,COMPROVAREM MANUTENCAO DE CENTROS CONVIVENCIA VOLTADOS P/PROFISSIONALIZACAO/EDUC.AMBIENTAL E CIDADANIA OU ASSISTENCIA E PROMOCAO MENINOS RUA.(JULIO CESAR FILHO)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 641/92(2805,P54)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO-CONTRARIO
    • PARECER 612/92(1905,P55)-COMISSAO DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES-FAVORAVEL
    • PARECER 520/92(3004,P.59)-COMISSAO DE ADMNISTRACAO PUBLICA - P/FAVORAVEL
    • PARECER 294/92(2403,P.54)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA - ILEGALIDADE
    • PARECER 418/92(1004,P43)-COMISSAO DE POLITICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE-FAVORAVEL

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 50 de 28 de Fevereiro de 1992

DISPOE SOBRE A UTILIZACAO DOS BAIXOS DAS VIAS ELEVADAS MUNICIPAIS PARA COMERCIO 24 HORAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(EDSON FALANGA)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 389/92(0704,P39)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/LEGALIDADE
    • PARECER 751/92(1606,P72)-COMISSAO DE POLITICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE-CONTRARIO
    • PARECER 810/92(2606,P.62)-COMISSAO DE ADMINISTRACAO PUBLICA - CONTRARIO
    • PARECER 864/92(0608,P.39)-COMISSAO DE ATIVIDADE ECONOMICA - CONTRARIO
    • PARECER 938/92(1908,P39)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO-CONTRARIO

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 49 de 28 de Fevereiro de 1992

MODIFICA PARCIALMENTE O ALINHAMENTO DA AVENIDA ARMANDO FERRENTINI, APROVADO PELA LEI 4096/51, JA ALTERADO PELA LEI 7247/69, NA ACLIMACAO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(OF.ATL 57/92)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 290/92(2403,P.55)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA - P/LEGALIDADE
    • PARECER 415/92(1004,P43)-COMISSAO DE POLITICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE-CONCORDA
    • PARECER 491/92(2504,P.86)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO-FAVORAVEL

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 48 de 28 de Fevereiro de 1992

DISPOE SOBRE CONTRATACOES POR TEMPO DETERMINADO, NO AMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DO BEM ESTAR SOCIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(OF.ATL 56/92)
  • Situação

    Não informado

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS - SF Nº 323 de 28 de Fevereiro de 1992

FIXA PRECOS P/M2 A SEREM UTILIZADOS NA APURACAO DA MAO-DE-OBRA P/CALCULAR O ISS- MARCO/92.
  • Situação

    Não informado

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO - SMA Nº 21 de 27 de Fevereiro de 1992

ALTERA SUBITENS DA PORT.48/91, QUE DISPOE SOBRE LICENCA-SERVICOS OBRIGATORIOS POR LEI; COMUNICACAO A CHEFIA DA CONVOCACAO PELO PODER JUDICIARIO E APRESENTACAO DE DOCUMENTO COMPROBATORIO.
  • Situação

    REVOGADO(A)