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DECRETO Nº 31.285 de 28 de Fevereiro de 1992

REGULAMENTA A LEI 11.101, DE 29 DE OUTUBRO DE 1991, QUE DISPOE SOBRE A ENTREGA DE LIVROS AOS DEFICIENTES FISICOS, EM SUAS RESIDENCIAS, PARA LEITURA E PESQUISA NAS BIBLIOTECAS MUNICIPAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    Não informado

PORTARIA PREFEITO - PREF Nº 76 de 29 de Fevereiro de 1992

CONSTITUI GT P/ELABORAR DECRETO P/REGULAMENTAR O CADASTRO DO REGISTRO DE PROFISSIONAIS E FIRMAS-CADPROF.
  • Situação

    Não informado

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 52 de 29 de Fevereiro de 1992

AUTORIZA O EXECUTIVO A DESAPROPRIAR AREA DO CLUBE SANTA PAULA, LOCALIZADO NA AV. ROBERT KENNEDY- REGIONAL CAPELA DO SOCORRO, P/CONSTRUCAO DE HOSPITAL.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 533/92(0505,P.36)-COMISSAO DE ADMINISTRACAO PUBLICA - CONTRARIO
    • PARECER 283/92(2103,P.47)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/LEGALIDADE
    • PARECER 394/92(0904,P58)-COMISSAO DE POLITICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE-CONTRARIO

PORTARIA SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ/PROCED Nº 40 de 29 de Fevereiro de 1992

DESIGNA COMISSARIO P/COMISSADO PROCESSANTE - PROCED-331.
  • Situação

    Não informado

PORTARIA SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ/PROCED Nº 39 de 29 de Fevereiro de 1992

CESSA DESIGNACAO DE COMISSARIO DA COMISSADO PROCESSANTE - PROCED-331.
  • Situação

    Não informado

PORTARIA SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ/PROCED Nº 38 de 29 de Fevereiro de 1992

DESIGNA COMISSARIO P/COMISSADO PROCESSANTE - PROCED-322.
  • Situação

    Não informado

PORTARIA SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ/PROCED Nº 37 de 29 de Fevereiro de 1992

CESSA DESIGNACAO DE COMISSARIO DA COMISSAO PROCESSANTE - PROCED-322.
  • Situação

    Não informado

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS - SF Nº 326 de 29 de Fevereiro de 1992

DIVULGA INDICES P/APLICACAO NOS REAJUSTAMENTOS DE PRECOS DOS CONTRATOS FIRMADOS P/ADMINISTRACAO.
  • Situação

    Não informado

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS - SF Nº 325 de 29 de Fevereiro de 1992

DIVULGA O IGP-DI DA FUNDACAO GETULIO VARGAS, EXCLUSIVAMENTE P/APLICACAO NOS REAJUSTAMENTOS DE PRECOS DOS CONTRATOS DE LOCACAO DE IMOVEIS QUE PREVEEM SUA UTILIZACAO.
  • Situação

    Não informado

COMUNICADO SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS Nº 113 de 29 de Fevereiro de 1992

DISPOE S/CONVOCACAO DA COMISSAO PERMANENTE P/ATUAR COMO ORGAO DE ASSESSORAMENTO/ACOMPANHAMENTO, ANALISAR DE FORMA CONTINUADA O PROBLEMA, AVALIAR A ADEQUACAO DA POLITICA ADOTADA E SUGERIR ALTERACOES NECESSARIAS AOS ENCAMINHAMENTOS ADMINISTRATIVOS S/EMBRIAGUEZ DE SERVIDORES.
  • Situação

    Não informado