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DISPOE SOBRE DENOMINACAO DE LOGRADOUROS PUBLICOS.
Não informado
DISPOE SOBRE DENOMINACAO DE LOGRADOURO PUBLICO.
ALTERADO
DISPOE SOBRE A FIXACAO DE TARIFA PARA PRESTACAO DE SERVICOS DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS POR ONIBUS, NO MUNICIPIO DE SAO PAULO, NA MODALIDADEESPECIAL, INSTITUIDA PELO DECRETO 29.854, DE 24 DE JUNHO DE 1991, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPOE S/RESCISAO DO CONTRATO DE CONCESSAO DE USO E RETOMADA DA AREA MUNICIPAL CEDIDA AO CENTRO SOCIAL NOSSA SENHORA DO BOM PARTO.
ALTERA A CONSTITUICAO DA COMISSAO DE LICITACAO DA AR/CS, INSTITUIDA P/PORTARIA 1010/91.
DELEGA AO DIRETOR ADJUNTO DO DS.101(DISTRITO SAUDE CAMPO LIMPO), COMPETENCIA P/AUTORIZAR ABERTURA DE PROCESSO LICITATORIO NA MODALIDADE CONVITE.
CONSTITUI COMISSAO DE AVERIGUACAO PRELIMINAR P/APURAR OS FATOS E RESPONSABILIDADES ENVOLVENDO A UTILIZACAO IRREGULAR DE CARRO OFICIAL NOS FESTEJOS CARNAVALESCOS (DIAS 2902 E 020392) P/UM AUXILIAR DE ENFERMAGEM.
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