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Suspende em período integral, nos dias 20, 21 e 22 de fevereiro de 2023, as restrições de circulação do “Programa de Restrição ao Trânsito de Veículos Automotores” autorizado pela Lei nº 12.490, de 3 de outubro de 1997.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Acresce ao artigo 1º da Portaria SMT nº 041, de 3 de setembro de 2021, o inciso I, que dispõe sobre requerimento da Licença Especial de Transporte de Produtos Perigosos – LETPP.
REVOGADO(A)
Altera a Portaria nº 27/SMSUB/2021, que designa servidores para compor a Equipe de Gestão Documental da Secretaria Municipal das Subprefeituras - EDOC/SMSUB.
Normatiza o fluxo interno de documentos direcionados à Agência Reguladora de Serviços do Município de São Paulo – SP-REGULA.
Delega competência atribuída ao Sr. Subprefeito de Pinheiros para Homologar e Adjudicar licitações e seus respectivos objetos.
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 4.343,73 (quatro mil trezentos e quarenta e três reais e setenta e três centavos) de acordo com a Lei nº 17.839/2022.
Revoga a Portaria que criou e reconheceu a Reserva Particular do Patrimônio Natural “Solo Sagrado de Guarapiranga”.
Altera a composição da COMISSÃO DE MOBILIDADE E TRÂNSITO DO JABAQUARA, incumbida de debater e acompanhar a Política de Mobilidade Urbana da Prefeitura de São Paulo no território da Subprefeitura Jabaquara, devendo atuar com todos os integrantes, salvo por motivo devidamente justificado.
Altera os Anexos 2 e 3 da Portaria SMS nº 333/2022, que atualiza os indicadores de qualidade e produção e institui indicadores de monitoramento para os contratos de gestão celebrados pela Secretaria Municipal da Saúde com organizações sociais, bem como dispõe sobre o acompanhamento assistencial desses contratos.
Altera o Anexo Único da Instrução Normativa SF/SUREM nº 10, de 9 de maio de 2017 que aprova a tabela de correspondência dos códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas – CNAE com os códigos referentes ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS.
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