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Constitui a Comissão Especial responsável pela progressão funcional e promoção na carreira de Auditor-Fiscal Tributário Municipal para o exercício de 2023.
ALTERADO
Altera a Portaria SMTUR Nº 14, de 18 de agosto de 2022, que constituiu a Comissão Permanente de Licitações - COPEL no âmbito da Secretaria Municipal de Turismo.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Constitui Comissão Interna responsável pela urbanização do Jardim Vitória no âmbito da Subprefeitura Cidade Tiradentes.
Altera a Portaria SGM/SECLIMA nº 15/2022, para alterar à composição do Grupo de Trabalho Plano Preventivo de Chuvas de Verão, no âmbito da Secretaria Executiva de Mudanças Climáticas - SECLIMA, da Secretaria de Governo Municipal, e dar outras providências.
Dispõe sobre a criação do Quadro de Fiscalização de Posturas Municipais – QFPM, com plano de carreira, reenquadra os cargos e funções de Agente Vistor, do Quadro de Agentes Vistores – QAV, criado pela Lei nº 16.417, de 1º de abril de 2016, institui o respectivo regime de remuneração por subsídio e a Bonificação de Desempenho da Fiscalização; dispõe sobre a criação de cargos no Quadro dos Profissionais de Gestão Governamental – QPGG, nos termos da Lei nº 16.193, de 5 de maio de 2015, e altera a referida Lei; dispõe sobre a readequação do valor da Gratificação de Municipalização, instituída pela Lei nº 13.510, de 10 de janeiro de 2003, para os profissionais que especifica; inclui o art. 1º-A na Lei nº 16.011, de 11 de junho de 2014; dispõe sobre a alteração das Leis nº 16.414, de 1º de abril de 2016, e nº 17.841, de 19 de agosto de 2022; dispõe sobre a valorização dos plantões extras do Quadro da Saúde, e dá outras providências.
Suspende temporariamente todos os Termos de Permissão de Uso e Ocupação de área pública no território administrativo da Subprefeitura Vila Mariana, nas vias públicas descritas no Anexo I da Portaria em razão do circuito oficial do Carnaval de Rua de São Paulo 2023
Inclui servidora na Portaria nº 124/2019/PGM.G para exercer a função de Secretária Suplente do Conselho da Procuradoria Geral do Município.
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 10.710,00 (dez mil, setecentos e dez reais) de acordo com a Lei nº 17.839/2022.
Cria Comissão para promover Estudos Técnicos Preliminares - ETP visando a contratação de serviços de digitalização de processos administrativos no âmbito da Subprefeitura de Pinheiros.
Altera os membros da Comissão Especial de Estágio Probatório – CEEP constituída pela Portaria SME nº 5.934, de 2021 e, acrescenta artigo.
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