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Abre Crédito Adicional.
REVOGADO(A)
Delega competência, no âmbito da Secretaria Municipal de Relações Internacionais, relativa aos assuntos que especifica.
ALTERADO
Altera a Portaria SMS nº 032/2013, que estabelece atendimento social à pessoas carentes, por meio de fornecimento de passes ou de valor equivalente para o transporte urbano de pacientes carentes em tratamento nas Unidades de Saúde.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Constitui Comissão Permanente de Licitações nas modalidades de Pregão Eletrônico, Dispensa Eletrônica, Concorrência, Leilão e Dialogo Competitivo, no âmbito da Subprefeitura Freguesia do Ó/Brasilância.
Disciplina os procedimentos e documentos necessários ao protocolo de processos eletrônicos pelo sistema SEI!, regulamenta o procedimento de tramitação interno dos processos eletrônicos e dá outras providências, no âmbito de atuação da Coordenadoria de Legislação de Uso e Ocupação do Solo - DEUSO da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento - SMUL.
Delega competência para autorizar a execução de atividades e serviços de manejo da vegetação de porte àrboreo.
Declara luto oficial no Município, por 3 (três) dias, em manifestação de profundo pesar pelas vítimas das chuvas que atingiram os Municípios que especifica.
Revoga todas as autorizações de eventos temporários emitidas no período de Carnaval e Pós Carnaval, no âmbito da Subprefeitura de Pinheiros.
Altera o Artigo 1º da Portaria nº 649/2022 que estabelece limite as despesas institucionais as parcerias formalizadas pela SMS e revoga a Portaria nº 820/2022.
Institui a autorização de Pagamento de montante Incontestável referente a fornecimento de materiais, medicamentos e demais insumos.
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