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  • Data

DECRETO Nº 62.181 de 24 de Fevereiro de 2023

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 36.160.737,02 de acordo com a Lei nº 17.876, de 29 de dezembro de 2022.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 62.180 de 24 de Fevereiro de 2023

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 9.197.351,99 de acordo com a Lei nº 17.876, de 29 de dezembro de 2022.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 62.179 de 24 de Fevereiro de 2023

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 15.992.324,87 de acordo com a Lei nº 17.876, de 29 de dezembro de 2022.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 62.178 de 24 de Fevereiro de 2023

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 6.000.000,00 de acordo com a Lei nº 17.876, de 29 de dezembro de 2022.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 62.177 de 24 de Fevereiro de 2023

Institui nova plataforma eletrônica de publicação, altera as regras para publicação de atos e documentos oficiais e estabelece outras medidas correlatas.

DECRETO Nº 62.176 de 24 de Fevereiro de 2023

Regulamenta a Lei nº 17.851, de 27 de outubro de 2022, que dispõe sobre a criação do Auxílio Ampara, a ser concedido às crianças e adolescentes em situação de orfandade decorrente de feminicídio.

DECRETO Nº 62.175 de 24 de Fevereiro de 2023

Define os valores de renda familiar para atendimento por Habitação de Interesse Social – HIS e Habitação de Mercado Popular – HMP, nos termos do parágrafo único do artigo 46 da Lei nº 16.050, de 31 de julho de 2014.
  • Situação

    REVOGADO(A)

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SF Nº 35 de 24 de Fevereiro de 2023

Dispõe sobre a prorrogação do prazo de liquidação de restos a pagar não processados do exercício de 2022 e estabelece os procedimentos para retificação do enquadramento dos empenhos inscritos em restos a pagar nas hipóteses estabelecidas no § 1º do artigo 3º do Decreto Municipal nº 61.990, de 18 de novembro de 2022.
  • Situação

    ALTERADO

PORTARIA SUBPREFEITURA DA VILA MARIANA - SUB/VM Nº 21 de 24 de Fevereiro de 2023

Suspende temporariamente todos os Termos de Permissão de Uso e Ocupação de área pública no território administrativo da Subprefeitura Vila Mariana, nas vias públicas descritas abaixo, em razão do circuito oficial do Carnaval de Rua de São Paulo 2023.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO - SMUL Nº 19 de 24 de Fevereiro de 2023

Dispõe sobre a regulamentação para solicitação da Certidão de Logradouro via requerimento eletrônico na plataforma CEDI.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA