DECRETO Nº  62.180, DE  24 DE  FEVEREIRO  DE 2023

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 9.197.351,99 de acordo com a Lei nº 17.876, de 29 de dezembro de 2022.

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 17.876, de 29 de dezembro de 2022, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das unidades,

D E C R E T A : 

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 9.197.351,99 (nove milhões e cento e noventa e sete mil e trezentos e cinquenta e um reais e noventa e nove centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO    NOME    VALOR    

84.10.10.301.3003.2530    Administração de Material  Médico Hospitalar e Ambulatorial em Atenção Básica, Especialidades e Vigilância     

33903000.08.2.659.1092.1    Material de Consumo    2.000.000,00

33903000.08.2.659.1265.1    Material de Consumo    900.000,00

84.10.10.302.3026.4107    Administração de Material Médico Hospitalar em Atenção Hospitalar, de Urgência e Emergência    

33903000.08.2.659.1092.1    Material de Consumo    500.000,00

33903000.08.2.659.1265.1    Material de Consumo    297.351,99

84.10.10.303.3003.2519    Manutenção e Operação em Atenção Básica, Especialidades e Vigilância da Assistência Farmacêutica    

33903000.08.2.659.1092.1    Material de Consumo    5.000.000,00

84.10.10.303.3026.2524    Manutenção e Operação da Atenção Hospitalar da Assistência Farmacêutica    

33903000.08.2.659.1092.1    Material de Consumo    500.000,00

9.197.351,99

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior

9.197.351,99

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 24 de fevereiro de 2023, 470º da Fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES, Prefeito

RICARDO EZEQUIEL TORRES, Secretário Municipal da Fazenda

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 24 de fevereiro de 2023.