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PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS Nº 82 de 15 de Fevereiro de 2023

Altera os Anexos 2 e 3 da Portaria SMS nº 333/2022, que atualiza os indicadores de qualidade e produção e institui indicadores de monitoramento para os contratos de gestão celebrados pela Secretaria Municipal da Saúde com organizações sociais, bem como dispõe sobre o acompanhamento assistencial desses contratos.

PROCESSO: 6018.2023/0007933-1

PORTARIA Nº 082/2023-SMS.G

Altera os Anexos 2 e 3 da Portaria SMS nº 333/2022.

LUIZ CARLOS ZAMARCO, Secretário Municipal da Saúde, no uso de suas atribuições legalmente conferidas, e

CONSIDERANDO que a Portaria SMS nº 333/2022 procedeu a uma atualização dos indicadores assistenciais para os contratos de gestão celebrados pela Secretaria Municipal da Saúde com organizações sociais;

CONSIDERANDO a devolutiva da rede municipal de atenção à saúde e outros atores da sociedade civil sobre a referida Portaria e sobre o Manual de Acompanhamento, Supervisão e Avaliação Assistencial dos Contratos de Gestão;

RESOLVE:

Art. 1º Alterar os Anexos II e III da Portaria SMS nº 333/2022, que passam a vigorar, respectivamente, nos termos dos Anexos 1 e 2 desta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo