PORTARIA Nº _11_ / SVMA/ 2023

Revoga a Portaria que criou e reconheceu a Reserva Particular do Patrimônio Natural “Solo Sagrado de Guarapiranga”.

EDUARDO DE CASTRO, Secretário Municipal do Verde e do Meio Ambiente, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

CONSIDERANDO a necessidade de complementação da documentação para que se proceda com a averbação do Registro do Imóvel onde se encontra o "Solo Sagrado de Guarapiranga";

CONSIDERANDO as informações constantes no SEI 6027.2021/0014474-0, que trata da criação e reconhecimento da Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN “Solo Sagrado de Guarapiranga”,

RESOLVE:

Art. 1° Fica REVOGADA a Portaria n. 073/SVMA.G/2022, de 02/11/2022, bem como todos os seus efeitos.

Art. 2° Permanecem válidos os atos processuais praticados anteriormente à publicação da Portaria mencionada no Art. 1°, visto que todos se aproveitam para o reconhecimento futuro, em momento oportuno, da área denominada “Solo Sagrado de Guarapiranga” como Reserva Particular do Patrimônio Natural.

Art. 3° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.