PORTARIA - SMSUB Nº 011/2023 de 16 de fevereiro de 2023

Processo SEI nº 6040.2023/0000222-3

Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 4.343,73 (quatro mil trezentos e quarenta e três reais e setenta e três centavos) de acordo com a Lei nº 17.839/2022.

RODE FELIPE BEZERRA, Chefe de Gabinete da Secretária Municipal das Subprefeituras, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida no artigo 42, § 7º da Lei nº 17.839, de 20 de julho de 2022, nos artigos 26 e 57 do Decreto 62.147, de 16 de janeiro de 2023, também pela Portaria de Delegação nº 06/SMSUB/2022, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Pasta,

RESOLVE:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 4.343,73 (quatro mil trezentos e quarenta e três reais e setenta e três centavos), à seguinte dotação do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

64.10.15.122.3024.2.100          Administração da Unidade 

33904700.00.1.500.9001.1          Obrigações Tributárias e Contributivas           R$ 4.343,73

TOTAL R$ 4.343,73

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação, em igual importância, da seguinte dotação:

CÓDIGO NOME VALOR

64.10.15.122.3024.2.100          Administração da Unidade

33903300.00.1.500.9001.0         Passagens e Despesas com Locomoção          R$ 4.343,73

Artigo 3° Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

RODE FELIPE BEZERRA,

Chefe de Gabinete da Secretaria Municipal das Subprefeituras.