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Constitui a Comissão de Avaliação de Acúmulo de Cargos, Empregos ou Funções do Gabinete da Secretaria Municipal da Saúde – CAAC-SMS-Gab e as Comissões Setoriais de Avaliação de Acúmulo de Cargos, Empregos ou Funções – CSAAC’s das Coordenadorias Regionais de Saúde e unidades de saúde que especifica.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Dispõe sobre as diretrizes anuais para utilização dos recursos do Fundo Especial do Meio Ambiente - FEMA.
Alteração do Conselho Gestor dos Perímetros de Ação Integrada Cabuçu de Baixo 12 – Casa Verde Cachoeirinha, formalizado pela Portaria nº 50/SEHAB.G/2018 – PA 2014-0.333.950-0.
Autoriza o uso de calças, bermudões e bermudas até a altura do joelho pelos servidores desta Subprefeitura Sapopemba, inclusive pelos prestadores de serviço de empresas terceirizadas, durante o expediente, no prédio administrativo da Subprefeitura de Sapopemba.
Obriga os Fiscais dos Contratos da Secretaria Municipal das Subprefeituras e das Subprefeituras a gerenciar e emitir os extratos de medições para liquidação, referentes aos serviços de zeladoria descritos no art. 1º da Portaria n° 16/SMSUB/2019, de forma eletrônica, por meio do Sistema de Gestão de Zeladoria - SGZ.
REVOGADO(A)
Autoriza a constituição da Comissão Avaliadora do “Chamamento Público”, no âmbito da Secretaria Municipal da Saúde, para realizar o credenciamento de entidades de iniciativa privada interessadas em apoiar, patrocinar e/ou co-realizar a estruturação e organização de Evento de Adoção de Cães e Gatos que especifica.
Constitui a Comissão de Coordenação, que atuará exclusivamente no Edital De Credenciamento n° 01/SMSUB/COGEL/2020.
Revoga o Decreto nº 50.801, de 19 de agosto de 2009, que disciplina o uso da Tribuna de Honra e dos Reservados Especiais do Estádio Municipal Paulo Machado de Carvalho durante os dias de jogos de futebol profissional.
Dispõe sobre criação de centro municipal de educação infantil.
Dispõe sobre a criação de Centro Municipal de Educação Infantil.
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