PROCESSO: 6018.2020/0004044-8

PORTARIA Nº 075/2020-SMS.G

O Secretário Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO o Decreto n° 57.857, de 5 de setembro de 2017, que dispõe sobre a reorganização da Secretaria Municipal da Saúde, institui a Coordenadoria de Saúde e Proteção ao Animal Doméstico – COSAP e atribui a esta algumas atividades desenvolvidas atualmente pela Divisão de Vigilância de Zoonoses - DVZ, da Coordenadoria de Vigilância em Saúde, bem como a execução do PROBEM e prevê o estabelecimento de parcerias, convênios, acordos de cooperação técnica ou outros instrumentos congêneres no âmbito de sua área de atuação para consecução de suas atribuições;

CONSIDERANDO a Portaria SMS.G n° 877, de 10 de agosto de 2019, que dispõe sobre a transição de atribuições da DVZ para COSAP;

CONSIDERANDO o Decreto Municipal 40.384 de 03/04/2001, que dispõe sobre a doação de serviços e estabelecimento de parcerias com a iniciativa privada e dá outras providências;

RESOLVE:

I - Autorizar a constituição da Comissão Avaliadora do “Chamamento Público”, no âmbito da Secretaria Municipal da Saúde, para realizar o credenciamento de entidades de iniciativa privada interessadas em apoiar, patrocinar e/ou co-realizar a estruturação e organização de Evento de Adoção, a ser realizado no dia 09 de maio de 2020, no Centro Municipal de Adoção de Cães e Gatos de São Paulo, nos termos do Processo SEI n° 6018.2020/0004044-8.

II - Os membros designados para esta Comissão são:

1. Andrea Leal Garcia, Assessor Técnico I, RF 858.757-4.

2. Daniel Leite da Silva , Analista em Saúde, RF 805.911-0.

3. Juliana Anaya Sinhorini, Analista em Saúde, RF 784.192-2.

III – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.