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Dispõe sobre os modelos, fluxos e prazos para consolidação dos resultados da Bonificação por Resultados-BR, referente ao período de 2019, nos termos da Lei Municipal nº 17.224, de 31 de outubro de 2019, do Decreto Municipal 59.163 de 27 de dezembro de 2019, e da Portaria nº 01, de 27 de dezembro de 2019; e retifica o item 18, do Anexo Único, da Portaria nº 01, de 27 de dezembro de 2019.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Delega competência para realizar homologações em pregões eletrônicos processados no sistema Bolsa Eletrônica de Compras – BEC.
Cria a comissão de responsáveis pelo reconhecimento dos ativos a valor justo e pelos procedimentos relativos à depreciação.
Prorroga o prazo por 90 dias para a conclusão das atividades do Grupo de Trabalho instituído pela Portaria 20/2019, com objetivo de reexaminar o Regumaneto Interno de Licitações e Contratos da COHAB-SP.
Redistribui análise de processos de HIS e HMP da Coordenadoria de Parcelamento do Solo e de Habitação de Interesse Social – PARHIS para a Coordenadoria de Edificação de Uso Residencial – RESID, Coordenadoria de Edificação de Uso Comercial e Industrial – COMIN e Coordenadoria de Edificação de Serviços e Uso Institucional – SERVIN
REVOGADO(A)
Normatiza o “Carnaval de Rua 2020” na circunscrição da Subprefeitura de Perus/Anhanguera.
Designa os membros do Comitê Regional de Arbovirose de M’Boi Mirim.
Altera a Instrução Normativa SME nº 45/2019, que dispõe sobre a organização das Unidades de Educação Infantil, de Ensino Fundamental, de Ensino Fundamental e Médio e dos Centros Educacionais Unificados da Rede Municipal de Ensino para o ano de 2.020.
Altera a Portaria n. 039/SEME-G/2019, publicada no DOC do dia 08/11/2019, modificando a designação de servidores para compor a Comissão de Avaliação e Seleção.
Dispõe sobre o fornecimento de kit de uniforme escolar para os estudantes da Rede Municipal de Ensino.
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