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Cria a Comissão Especial de análise dos requisitos específicos de notória especialização para os casos de inexigibilidade de licitação referente à eventual contratação de palestrante pela Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia - Coordenação de Atendimento Presencial SMIT/CAP.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Delega competência para o Chefe de Gabinete da Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia.
REVOGADO(A)
Constitui a Comissão Curatorial para Gastronomia do Carnaval de Rua.
Autoriza a dispensa de Folha de Frequência Individual para os ocupantes nos cargos de Secretário Adjunto e Chefe de Gabinete.
Altera a composição da Comissão Multidisciplinar prevista no art. 10 da Lei nº 13.398, de 31 de julho de 2002, referente ao concurso público destinado ao provimento de cargos vagos de Assistente de Gestão de Políticas Públicas I - Seguimento: Gestão Administrativa.
Cria Comissão de Habilitação e Seleção, que tem por objetivo análise da documentação e avaliação das inscrições apresentadas para o Edital de Chamamento Público de ocupação do Centro Cultural Tendal da Lapa.
Dispõe sobre os critérios técnicos para a universalização do serviço de coleta seletiva de resíduos recicláveis secos na cidade de São Paulo.
Altera parcialmente a composição da Comissão Especial de Julgamento de Requerimentos de Compensação instituída pela Portaria nº 60/2019 PGM/GAB.
Dispõe sobre a forma e os requisitos para as dotações orçamentárias correspondentes às Emendas Parlamentares acolhidas pela Câmara Municipal de São Paulo, nos termos da Lei 17.253, de 26 de dezembro de 2019 e do Decreto 59.210/2020.
Determina que todos os pregoeiros e respectivas equipes de apoio designados pelo Gabinete da Secretaria Municipal da Saúde estarão subordinados e responderão, no exercício das atividades de licitação, à Diretoria de Suprimentos.
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