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Altera parcialmente a composição da Câmara de Conciliação de Precatórios instituída pela Portaria nº 146/2017 PGM/GAB.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Retifica a Portaria SMS n. 012/2020, publicada no DOC de 10 de janeiro de 2020, que dispõe sobre a constituição de Comissão Especial de Credenciamento, no âmbito da Secretaria Municipal da Saúde, para realizar o credenciamento de clínicas e hospitais veterinários para realização de ações de esterilização cirúrgica de cães e gatos encaminhados pela Prefeitura.
Atribui competências a departamentos, divisões e coordenadorias de saúde relacionadas a campanhas de vacinação.
ALTERADO
Institui formulários próprios a serem utilizados para a realização da opção prevista nos §§ 1º e 3º do artigo 24 da Lei nº 17.224, de 31 de outubro de 2019, no âmbito desta Autarquia.
Constitui Comissão Permanente de Licitação.
REVOGADO(A)
Constitui a Comissão Eleitoral para escolha dos novos membros representantes dos servidores públicos ativos, inativos e pensionistas para compor o Conselho Deliberativo e do Conselho Fiscal do Instituto de Previdência Municipal de São Paulo – IPREM.
Altera a Portaria 749-PREF, de 4 de setembro de 2018 que designa membros para compor o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB.
Constitui Grupo de Trabalho para estudos e elaboração de proposta de lei com vistas à elaboração do Plano de Segurança Municipal da Cidade de São Paulo.
REVOGADO(A) PARCIALMENTE
Delega atribuição para analisar e decidir os pedidos de Certificado de Acessibilidade à Divisão de Atividade Especial – DAE.
Constitui Comissão Permanente de Licitação para processar e julgar os certames licitatórios de obras e serviços de Engenharia promovidos pela Secretaria Municipal de Habitação.
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