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Delega as competências que especifica ao Secretário Executivo da SELIMP – Secretaria Executiva de Limpeza Urbana pertencente à Secretaria Municipal das Subprefeituras.
REVOGADO(A)
Constitui Grupo de Planejamento – GP para elaboração do Plano Plurianual 2022/2025 no âmbito da Subprefeitura de Itaquera.
ALTERADO
Altera a composição do Grupo de Gestão da Operação Urbana Consorciada Faria Lima.
Altera a composição do Grupo de Gestão da Operação Urbana Consorciada Água Espraiada.
Altera a composição do Grupo Técnico de Trabalho da Operação Urbana Centro.
Altera a composição do Grupo de Gestão da Operação Urbana Consorciada Água Branca.
Altera a composição do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 60.061.273,00 de acordo com a Lei nº 17.728, de 27 de dezembro de 2021.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 3.825.798,28 de acordo com a Lei nº 17.728, de 27 de dezembro de 2021.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 5.000.000,00 de acordo com a Lei nº 17.728, de 27 de dezembro de 2021.
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