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PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 105 de 28 de Março de 1991

DISPOE SOBRE A CRIACAO DE TERMINAL RODOVIARIO, DESTINADO EXCLUSIVAMENTE A EXCURSOES DE TURISMO, NACIONAIS E INTERNACIONAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (ANDRADE FIGUEIRA)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 325/91(1704,P.28)-COMISSAO CONSTITUICAO E JUSTICA-P/INCONSTITUCIONALIDADE
    • PARECER 777/91(0507,P.24)-COMISSAO DE POLITICA URBANA METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE - FAVORAVEL
    • PARECER 1359/91(1110,P.39)-COMISSAO DE ATIVIDADE ECONOMICA - P/CONTRARIO
    • PARECER 1918/91(0901,P.42)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO - NADA HA A OPOR

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 104 de 28 de Março de 1991

PROIBE A COMERCIALIZACAO DE BEBIDAS ALCOOLICAS NAS DEPENDENCIAS INTERNAS E NUM RAIO DE 500 METROS EM TORNO DOS ESTADIOS DE FUTEBOL. (JULIO CESAR FILHO)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 890/91(1608,P.39)-COMISSAO DE ATIVIDADE ECONOMICA - CONTRARIO
    • PARECER 1029/91(0409,P.40)-COMISSAO DE EDUCACAO CULTURA E ESPORTES - CONTRARIO

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 103 de 28 de Março de 1991

DISPOE SOBRE AS REGRAS GERAIS E ESPECIFICAS A SEREM OBEDECIDAS NO PROJETO, LICENCIAMENTO, EXECUCAO, MANUTENCAO E UTILIZACAO DE OBRAS E EDIFICACOES, DENTRO DOS LIMITES DOS IMOVEIS; REVOGA A LEI 8266/75, COM AS ALTERACOES ADOTADAS POR LEIS POSTERIORES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (OF. ATL 52/91)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 357/91(2604,P.28)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA-P/LEGALIDADE

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 102 de 28 de Março de 1991

DENOMINA PRACA DA CULTURA A PRACA SEM NOME, LOCALIZADA NO FINAL DA RUA MANOEL RODRIGUES SANTIAGO, NO JARDIM SAO LUIZ - ITAIM PAULISTA. (JUCELINO SILVA NETO)
  • Situação

    ALTERADO
    • PARECER 583/92(1405,P.52)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO - FAVORAVEL
    • PARECER 382/91(2704,P.70)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO-NADA A OPOR
    • PARECER 338/91(1904,P.39)-COMISSAO DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - FAVORAVEL
    • PARECER 293/91(DOM 1204,P.40)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/LEGALIDADE

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 101 de 28 de Março de 1991

PROIBE O DEPOSITO DE MATERIAIS DE QUALQUER ESPECIE, QUE RETENHAM AGUA ESTOCADA OU EMPOCADA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (JOSE VIVIANI FERRAZ)
  • Situação

    ALTERADO
    • PARECER 485/91(1805,P.54)-COMISSAO DE POLITICA URBANA METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE - FAVORAVEL
    • PARECER 599/91(0706,P.32)-COMISSAO DE SAUDE PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - CONTRARIO
    • PARECER 691/91(2206,P.54)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO - NADA HA A OPOR

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 100 de 28 de Março de 1991

DA NOVA REDACAO AO PARAGRAFO 3 DO ART.64 DA LEI 10544/88. (WALTER ABRAHAO)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 473/91(1505,P.48)-COMISSAO DE ADMINISTRACAO PUBLICA - FAVORAVEL
    • PARECER 570/91(3005,P.37)-COMISSAO DE FINANCAS ORCAMENTO
    • DOM: 300591,P.37 - SUBSTITUTIVO AO PL

ORIENTAÇÃO NORMATIVA SECRETARIA DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS/AR/MG Nº 1 de 28 de Março de 1991

ANALISE DOS PEDIDOS DE REGULARIZACAO DE EDIFICACAO OU RECONSIDERACAO DE DESPACHO INDEFERIDO P/ABANDONO VERIFICANDO-SE A POSSIBILIDADE DE REVISAO DO DESPACHO INICIAL.
  • Situação

    Não informado

ORDEM INTERNA SECRETARIA DA HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO - SEHAB/CONTRU Nº 1 de 28 de Março de 1991

DISPOE SOBRE PEDIDOS DE AUTO DE VERIFICACAO DE SEGURANCA-AVS, RELATIVOS A IMOVEIS COM PEDIDOS PARALELOS DE AUTO DE REGULARIZACAO. OBS: NUMERACAO CONFORME RETIFICACAO DOM 110491, P.26
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 29.645 de 26 de Março de 1991

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE CR$ 8.673.705.902,22 DE ACORDO COM A LEI 10920/90, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 29.644 de 26 de Março de 1991

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE CR$ 14.335.576.941,00 DE ACORDO COM ALEI 10920/90, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    Não informado