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PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS - SF Nº 531 de 27 de Março de 1991

FIXA O VALOR DA UNIDADE DE VALOR FISCAL DO MUNICIPIO-UFM MENSAL PARA ABRIL/91 E PARA O 2.TRIMESTRE/91-CR$9.354,00.
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PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS - SF Nº 530 de 27 de Março de 1991

FIXA OS PRECOS POR METRO QUADRADO A SEREM UTILIZADOS NA APURACAO DO VALOR MINIMO DE MAO DE OBRA APLICADA NA CONSTRUCAO CIVIL E OS COEFICIENTES DE ATUALIZACAO DOS VALORES DOS DOCUMENTOS FISCAIS, PARA FINS DE CALCULO DO IMPOSTOSOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA.
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PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO - SMA Nº 19 de 27 de Março de 1991

CONCESSAO DE LICENCA MEDICA ATRAVES DAS UNIDADES DE SSO NOS TERMOS DO ARTIGO 143 DA LEI 8989/79, ENCAMINHANDO AS GUIAS DE LICENCA MEDICA AO DEMED, PARA PROTOCOLO, ATE O TERCEIRO DIA UTIL DO ATENDIMENTO.
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PORTARIA PREFEITO - PREF Nº 114 de 27 de Março de 1991

CONSTITUI GT INTEGRADO POR MEMBROS DE SGM,SJ,SAR E SEHAB PARA PROCEDER A REVISAO E ATUALIZACAO DA LEGISLACAO SOBRE POSTURAS MUNICIPAIS ENVOLVENDO O EMBARGO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, INDUSTRIAIS E DE PRESTACAO DE SERVICOS E INTERDICAO DE IMOVEIS.
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PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SME Nº 1.667 de 27 de Março de 1991

CONCEDE DISPENSA DE PONTO A UM EDUCADOR POR TURNO, DE CADA UNIDADE ESCOLAR,PARA PARTICIPAR DA REUNIAO DE REPRESENTANTES DA APROFEM NAS DATAS 19 DE ABRIL E 10 DE OUTUBRO DE 1991.
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PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SME Nº 1.666 de 27 de Março de 1991

APOSTILA A P 723/91 PARA ALTERAR O ITEM 3 DA PORTARIA ESCLARECENDO QUE O PERIODO DE REALIZACAO DO II CONGRESSO ANUAL DO SINPEEM DAR-SE-A DE 13 A 17 DEMAIO DE 1991.
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PORTARIA SECRETARIA DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS - SAR Nº 1.011 de 27 de Março de 1991

ALTERA A COMPOSICAO DA COMISSAO DE LICITACAO DA AR/ST INSTITUIDA PELA PORTARIA 379/89.
  • Situação

    Não informado

PORTARIA SECRETARIA DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS - SAR Nº 1.010 de 27 de Março de 1991

ALTERA A COMPOSICAO DA COMISSAO DE LICITACAO DA AR/CS INSTITUIDA PELA PORTARIA 381/89.
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PUBLICAÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO - SMA/DAF Nº 92.603 de 26 de Março de 1991

MANUAL DE PROCEDIMENTOS PARA EMISSAO DE PEDIDO DE EMPENHO E LIQUIDACAO DE CONTAS DAS CONCESSIONARIAS. SUPLEMENTO
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ORIENTAÇÃO NORMATIVA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM Nº 92.603 de 26 de Março de 1991

UNIFORMIZA OS PROCEDIMENTOS RELATIVOS A LOCACAO DE IMOVEIS PELA PREFEITURA.
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    Não informado