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Regimento Interno do Conselho Municipal dos Povos Indígenas de São Paulo - COMPISP
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Institui o Brasão de Armas da Inspetoria de Defesa da Mulher e Ações Sociais - IDMAS.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 29,66 de acordo com a Lei nº 17.876/2022.
Altera parcialmente os manuais de inspeção veicular que especifica, conforme disciplina os Procedimentos Técnicos Operacionais para Inspeções de Segurança Veicular PO 30.220.002, PO 30.220.007, PO 30.220.008 e demais disposições legais pertinentes aos modais do transporte diferenciado e dá outras providências.
Dispõe sobre a composição da Equipe Permanente de Gestão de Integridade da Subprefeitura Guaianases.
Altera dispositivos da Lei nº 13.179, de 25 de setembro de 2001, da Lei nº 13.259, de 28 de novembro de 2001, da Lei nº 17.324, de 18 de março de 2020, e dá outras providências.
Aprova modelos de formulários, declarações, atestados, termos e planilha referentes à expedição de Auto de Licença de Funcionamento; Termo de Consulta de Funcionamento; e Auto de Licença de Funcionamento Condicionado.
Prorroga o prazo para apresentação de relatório e minuta de Resolução ao CADES previsto no art. 4° da Portaria n° 001/SVMA.G/2023, para o dia 26 de julho de 2023.
Nomeia os representantes do Conselho Curador Técnico para o Planetário e Escola Municipal de Astrofísica - EMA do Parque Ibirapuera da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente.
ALTERADO
Altera o órgão responsável pela supervisão dos serviços socioassistenciais dispostos em Anexo Único e redesigna seus respectivos gestores de parceria.
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