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Altera a Portaria nº 71/2022/SMUL-G, que designa representantes indicados pelas Secretarias integrantes do Grupo de Trabalho Intersecretarial - GTI, constituído pela Portaria SGM nº 139, de 4 de maio de 2021.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Designa Coordenadoras do Projeto de Cooperação Técnica Internacional firmado entre o Governo Brasileiro e a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura – UNESCO, “Desafios do Sistema Único de Assistência Social na Metrópole de São Paulo” (código 914BRZ3019), no âmbito da SMADS.
Aprova o Regimento Interno, o Projeto Político Pedagógico e o Formulário para Validação do Projeto Pedagógico do Centro de Formação em Controle Interno (CFCI) da Controladoria Geral do Município de São Paulo (CGM/SP), bem como define critérios e procedimentos para o seu regular funcionamento.
Adiciona, às unidades listadas no inciso I, atividade principal com código de CNAE 8610-1/01 - Atividades de atendimento hospitalar, exceto pronto socorro e unidades para atendimento a urgências, mantendo como atividade secundária o código 8411-6/00 – Administração pública em geral.
Aprova a revisão nº 02 do Manual de Auditoria da Controladoria Geral do Município.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.983,89 de acordo com a Lei nº 17.839/2022.
Revoga dispositivos do Ato nº 1.504, de 2 de março de 2021, que dispõe sobre procedimentos e regras para fins de prevenção à infecção e à propagação da COVID-19 no âmbito da Câmara Municipal de São Paulo, e art. 19 do Ato nº 1.495, de 26 de novembro de 2020, que institui o regime permanente de teletrabalho na Câmara Municipal de São Paulo.
Altera a Comissão Permanente de Apuração Preliminar no âmbito da Subprefeitura da Mooca.
REVOGADO(A)
Estabelece a majoração das multas previstas na Lei nº 13.478, de 30 de dezembro de 2002, que “Dispõe sobre a organização do Sistema de Limpeza Urbana do Município de São Paulo”; e na Lei nº 14.803, de 26 de junho de 2008, que “Dispõe sobre o Plano Integrado de Gerenciamento dos Resíduos da Construção Civil e Resíduos Volumosos e seus componentes” e acrescenta dispositivo ao art.169 da Lei nº 13.478, de 30 de dezembro de 2002.
APROVADO
Altera a composição da Comissão de Análise Integrada de Projetos de Edificações e de Parcelamento do Solo – CAIEPS.
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