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Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo a Festa de Santo Antônio do Pari, e dá outras providências.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Constitui Comissão Especial de Concurso de Projetos, para o processamento e o julgamento da licitação na modalidade Concurso Público, que tem como objeto a seleção, contratação e internalização de projetos de tecnologia da informação e comunicação com foco em mobilidade.
REVOGADO(A)
Acrescenta o § 1º-A ao artigo 3º do Decreto nº 44.279, de 24 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o processo de licitação e regulamenta dispositivos da Lei nº 13.278, de 7 de janeiro de 2002, para o fim de prever a obrigatoriedade de inclusão da cláusula anticorrupção que especifica nos contratos administrativos.
Autoriza o Executivo a doar ao Governo do Estado de São Paulo a edificação de propriedade municipal situada na Praça Alfredo Issa n° 71, Distrito da República.
Altera a composição da Comissão Permanente de Licitação. Revoga Portaria n° 22/SMSP/SP/AD/2014.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 25.885.650,14 de acordo com a Lei nº 16.099/14.
Dispõe sobre a criação de centro de integração de educação de jovens e adultos.
Dispõe sobre a celebração de termos de cooperação com a iniciativa privada de que trata o artigo 50 da Lei nº 14.223, de 26 de setembro de 2006, que tenham por objeto a execução e a manutenção de jardins verticais, visando melhorias urbanas, ambientais e paisagísticas.
Altera o Cômite de Investimentos no âmbito do Instituto de Previdência Municipal de São Paulo - IPREM.
Institui o Núcleo de Autorização, Auditoria e Controle NAAC.
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