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DECRETO Nº 56.620 de 16 de Novembro de 2015

Desafeta áreas públicas municipais, da classe dos bens de uso comum do povo, situadas na Zona Especial de Interesse Social - ZEIS 1 – S006 do Plano Regional Estratégico da Subprefeitura de M’Boi Mirim, com a finalidade de promover Regularização Fundiária de Interesse Social.

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - SMT Nº 94 de 13 de Novembro de 2015

Constitui Grupo de Trabalho Executivo – GTE para implantação do Programa “Operação Controlada” nas Redes de Ônibus da Cidade de São Paulo.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 56.619 de 13 de Novembro de 2015

Altera o artigo 1º do Decreto nº 14.880, de 2 de janeiro de 1978.

DECRETO Nº 56.618 de 13 de Novembro de 2015

Caracteriza os dados técnicos relativos às ruas Palestra Itália e Terceiro Lago, denominadas pela Lei nº 16.167, de 13 de abril de 2015, e fixa os pontos de início e término da Rua Turiassu.

DECRETO Nº 56.617 de 13 de Novembro de 2015

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 27.789.874,67 de acordo com a Lei nº 16.099/14.

DECRETO Nº 56.616 de 13 de Novembro de 2015

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 4.297.271,00 de acordo com a Lei nº 16.099/14.

DECRETO Nº 56.615 de 13 de Novembro de 2015

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 10.857.958,29 de acordo com a Lei nº 16.099/14.

DECRETO Nº 56.614 de 13 de Novembro de 2015

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 2.164.302,38 de acordo com a Lei nº 16.099/14.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 56.613 de 13 de Novembro de 2015

Altera o inciso IX do artigo 6º do Decreto nº 51.166, de 7 de janeiro de 2010, que regulamenta o Programa de Redução da Mortalidade Materna.

DECRETO Nº 56.612 de 13 de Novembro de 2015

Altera o artigo 1° do Decreto nº 55.894, de 4 de fevereiro de 2015.