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Autoriza a prorrogação da vigência do prazo de execução dos objetos ajustados nos Planos de Trabalho, abaixo relacionados, pelo período 01 de abril a 31 de dezembro de 2023, bem como a emissão das correspondentes notas de reserva e empenho, utilizando-se como teto máximo de referência os valores de custeio praticados no mês de março de 2023, salvo pactuações específicas do interesse da Administração Pública e suas respectivas autorizações.
REVOGADO(A)
Institui e torna pública a versão atualizada em fevereiro de 2023 do Manual de Acompanhamento Supervisão e Avaliação Assistencial dos Contratos de Gestão, que objetiva orientar e subsidiar equipes técnicas da Secretaria Municipal de Saúde e das Organizações Sociais.
ALTERADO
Altera a atividade principal do Hospital Municipal Josanias Castanha Braga – Parelheiros conforme especifica.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Dispõe sobre o repasse dos valores complementares da produção de Cirurgias Eletivas realizadas pelos serviços Conveniados e Contratados com o Município de São Pàulo com base no estipulado na Resolução SS nº 127/2022 e Resolução SS nº 12/2023
Institui formulário próprio para requerimento de aposentadoria dos servidores públicos municipais submetidos ao Regime Próprio de Previdência Social, previsto na Lei nº 13.973, de 12 de maio de 2005 e alterações posteriores.
Designa membros para compor o Grupo de Trabalho para análise dos pedidos de revisão do Caderno de Encargos; Grupo de Trabalho para revisão dos ativos subterrâneos (especialmente dutos e cabos de fibra ótica) e, Grupo de Trabalho para revisão das normas aplicáveis à implantação de estruturas da rede semafórica por terceiros (polos geradores), no âmbito 5º Termo Aditivo ao Contrato de Concessão nº 003/SMSO/2018, cujo escopo é agregar serviço associado de substituição manutenção e modernização da infraestrutura da REDE MUNICIPAL SEMAFÓRICA do Município de são Paulo.
Estabelece os procedimentos em relação aos expedientes encaminhados à SMS/AJ para emissão de parecer, bem como diretrizes para a tramitação dos autos, visando otimizar a análise jurídica prévia à assinatura do despacho pelo Senhor Secretário.
Constitui Grupo de Trabalho - GT com a finalidade de realizar a 3° edição da “Expo Internacional Dia Da Consciência Negra”, que ocorrerá entre os dias 17 e 21 de novembro de 2023.
Altera a composição do Grupo de Gestão da Operação Urbana Consorciada Água Espraiada.
Altera a composição do Grupo de Gestão da Operação Urbana Consorciada Água Branca.
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