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DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE QUE ESPECIFICA.
Não informado
COMUNICA A TODOS OS ORGAOS E ENTIDADES DA ADMINISTRACAO MUNICIPAL, A DESATIVACAO DAS ATIVIDADES DA GRAFICA MUNICIPAL, A PARTIR DE 10/03/2005. DISPENSA EXIGENCIA DE DOCUMENTACAO NEGATIVA.
AUTORIZA NOMEACAO DE 423 CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PARA CARGOS VAGOS DE PROFESSOR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL - II.
CANCELA A VALIDADE DOS TERMOS DE PERMISSAO DE USO POR PERMISSIONARIOS EM VIA PUBLICA.
Declara de utilidade pública municipal a entidade que especifica.
REVOGADO(A)
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Altera o Decreto nº 45.690, de 1º de janeiro de 2005, que dispõe sobre o recadastramento dos servidores públicos, ativos e inativos, bem como dos pensionistas municipais.
APROVA O "ROTEIRO PARA PAGAMENTO DE DEBITOS ANTERIORES" PARA DEBITOS REFERENTES A CONTRATOS COM DIVIDA SUPERIOR A R$ 100 MIL (CEM MIL REAIS), COM RECURSO DO TESOURO - FONTE OO
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