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Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 4.247.131,58 de acordo com a Lei nº 17.728, de 27 de dezembro de 2021.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Confere nova redação ao artigo 7º e substitui o conteúdo do Anexo I, ambos do Decreto nº 61.145, de 15 de março de 2022, que dispõe sobre o pagamento do Prêmio de Desempenho Educacional, instituído pela Lei nº 14.938, de 30 de junho de 2009, para o exercício de 2022.
Dispõe sobre a transferência da gestão, regulação e fiscalização do Contrato de Concessão 003/SMSO/2018 e contratos acessórios, nos termos do artigo 3º da Lei nº 17.433, de 29 de julho de 2020, sobre a gestão do Fundo Municipal de Iluminação Pública – FUNDIP, instituído pelo artigo 8º da Lei nº 13.479, de 30 de dezembro de 2002, e dá outras providências.
Denomina Passarela Engenheiro Walter Torre Júnior a passarela que liga o Parque Municipal Mário Pimenta Camargo (Parque do Povo) à Ciclovia da Marginal do Rio Pinheiros, sobre a Avenida das Nações Unidas e os trilhos da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos - CPTM.
Estabelece normas de gestão de parcerias com organizações da sociedade civil sob a forma de termo de fomento, termo de colaboração e acordos de cooperação revoga as portarias SMPED/GAB nº 08, de 02 de setembro de 2020 e SMPED/GAB nº 07, de 06 de abril de 2021.
REVOGADO(A)
Altera e acrescenta membros do Grupo de Planejamento para elaboração dos projetos de leis orçamentárias municipais para o quadriênio 2022-2025, no âmbito da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo, nomeados por meio da Portaria SMDET 03, de 18 de fevereiro de 2021.
ALTERADO
Institui o Comitê Regional de Arbovirose na Subprefeitura de M'Boi Mirim.
Designa os membros do Comitê Regional de Arbovirose no âmbito da Subprefeitura do Buntantã.
Designa servidores para compor a Comissão Permanente de Atividades Artísticas e Culturais, da Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência – SMPED.
Altera a composição do Conselho Municipal de Habitação.
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