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DISPOE SOBRE DENOMINACAO DE LOGRADOUROS PUBLICOS.
Não informado
FIXA AS TARIFAS P/LINHAS REGULARES DE LOTACAO, CONFORME ESPECIFICA.
TRANSFERE A SUBORDINACAO ADMINISTRATIVA DO POSTO DE ASSISTENCIA MEDICA-JOSE DE BARROS MAGALDI, DA ARS-1-CENTRO P/ARS-2-BUTANTA/LAPA.
CRIA GRUPO DE TRABALHO DO APOIO LABORATORIAL, P/SISTEMATIZAR E INTEGRAR OS LABORATORIOS DA REDE PUBLICA EM CONSONANCIA COM A POLITICA MUNICIPAL DE SA UDE.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
DISPOE S/DESIGNACAO DOS TITULARES DE CADA SECRETARIA P/COMPOSICAO DAS COMISSOES DE AVALIACAO DE DESEMPENHO-PROMOCAO POR MERECIMENTO -ANO BASE 91/EXERCICIO 92.
CONSTITUI 8 COMISSOES DE LICITACOES PERMANENTES, P/OBRAS, SERVICOS E COMPR AS,QUE ESPECIFICA;CESSA DESIGNACOES DA PORTARIA 237/91.
ALTERADO
CONSTITUI COMISSAO PERMANENTE DE CADASTRAMENTO P/INSCRICOES NO REGISTRO CADASTRAL.
COMUNICA QUE AS ADMINISTRACOES REGIONAIS DE SAUDE SE ENCARREGARAO DE ADQUIRIR O MATERIAL MEDICO-HOSPITALAR E MEDICAMENTOS P/SUAS UNIDADES, ATRAVES DE ATA DE REGISTRO DE PRECOS OU OUTRA MODALIDADE.
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