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PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DOS TRANSPORTES - SMT/DTP Nº 116 de 25 de Abril de 1992

CONSTITUI COMISSAO P/ ESTUDAR PEDIDOS DE RENOVACAO DE INSCRICAO NO CADASTRO DE MOTORISTAS COM SENTENCA CUMPRIDA E PROTOCOLO DE PEDIDO DE REABILITACAO JUDICIAL; REVOGA A PORT.99/91.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 31.469 de 23 de Abril de 1992

DISPOE SOBRE OFICIALIZACAO E DONOMINACAO DE LOGRADOURO PUBLICO.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 31.468 de 23 de Abril de 1992

DISPOE SOBRE OFICIALIZACAO E DONOMINACAO DE LOGRADOURO PUBLICO.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 31.467 de 23 de Abril de 1992

DISPOE SOBRE DENOMINACAO DE LOGRADOURO PUBLICO.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 31.466 de 23 de Abril de 1992

DISPOE SOBRE DENOMINACAO DE LOGRADOURO PUBLICO.
  • Situação

    ALTERADO

DECRETO Nº 31.465 de 23 de Abril de 1992

DISPOE SOBRE NOVA REDACAO AO ITEM 2, DO ART.1., DO DECRETO 30855/91-DENOMINACAO DE LOGRADOUROS PUBLICOS.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 31.464 de 23 de Abril de 1992

DISPOE SOBRE RETIFICAO DE CODIGO CADLOG DE LOGRADOURO PUBLICO.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 31.463 de 23 de Abril de 1992

DISPOE SOBRE A INTERDICAO DE ATIVIDADE REMUNERADA DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS, EXERCIDA EM CONTRARIEDADE AO DISPOSTO NA LEI 11037/91.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 31.461 de 23 de Abril de 1992

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE CR$3.000.000.000,00 DE ACORDO COM A LEI 11151/91, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 31.460 de 23 de Abril de 1992

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE CR$250.000.000,00 DE ACORDO COM A LEI 11151/91, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    Não informado