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DISPOE SOBRE DENOMINACAO DE UNIDADE BASICA DE SAUDE.
Não informado
DENOMINA PRACA AGOSTINHO TOMAZELLI O ESPACO PUBLICO SEM DENOMINACAO, SITUADO NA VILA SIQUEIRA, DISTRITO DO LIMAO. (PL 690/01)
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
PROTOCOLO CME 25/04 - IGUALDADE DE TRATAMENTO QUANTO AO PRAZO DA L13574/03,PARA PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS NECESSARIOS A TRANSFORMACAO DOS CARGOS DESERVIDORES DOS CEI'S E SME.
CONSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA SUPORTE TECNICO A DIVISAO ADMINISTRATIVA - PATR 6, PARA ACOMPANHAMENTO DAS MEDIDAS PARA CONSERVACAO/MANUTENCAO DAS INSTALACOES DO PREDIO OCUPADO PELO DEPARTAMENTO.
Constitui composição da Comissão Permanente de Inquérito do Serviço Funerário do Município de São Paulo.
REVOGADO(A)
Institui, na Subprefeitura da Sé, a Comissão Executiva Especial Ação Centro, com a atribuição específica de examinar e aprovar os projetos de concessão do incentivo fiscal previsto na Lei nº 12.350, de 6 de junho de 1997.
Constitui, no âmbito da Secretaria Municipal de Finanças, a Comissão Permanente de Capacitação - CPC.
VALOR DE RETENCAO DO FPM, PARA AMORTIZACAO DA DIVIDA DA PMSP - R$ 1.013.631,25 - ABRIL/05.
ACRESCENTA PARAGRAFO 9. AO ARTIGO 38 E INCISO XIV AO ARTIGO 47 DA RESOLUCAO N. 2 DE 26 DE ABRIL DE 1991 E CRIA A COMISSAO EXTRAORDINARIA PERMANENTE DO NEGRO E ASSUNTOS ANTI-DISCRIMINATORIOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (CLAUDETE ALVES)
APROVA O ROTEIRO PARA PAGAMENTO DE DEBITOS ANTERIORES COM RECURSOS VINCULADOS.
ALTERADO
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