PORTARIA 043/2005 - SF

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais e de acordo, com o Decreto n.º 43.368 de 23 de junho de 2003,

DIVULGA:

1. Nos termos do artigo 2º do artigo do referido decreto o valor da Retenção do FPM em abril/05 é de R$ 1.013.631,25 .

Assim distribuídos:

R$ 1.013.631,25 x 51,00% = R$ 515.357,46 - Administração Direta

R$ 1.013.631,25 x 21,00% = R$ 213.545,91 - Autarquias

R$ 1.013.631,25 x 28,00% = R$ 284.727,88 - Administração Indireta

Onde

Empresa Ressarcimento

Valor em R$

ANHEMBI 19,77% x R$ 284.727,88 = R$ 56.290,70

CET 4,54% x R$ 284.727,88 = R$ 12.926,65

SPTRANS 65,51% x R$ 284.727,88 = R$ 186.525,23

PRODAM 6,91% x R$ 284.727,88= R$ 19.674,70

EMURB 3,27% x R$ 284.727,88 = R$ 9.310,60

2. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.