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ALTERA A P 4/04 - DELEGA COMPETENCIA AO CHEFE DE GABINETE PARA GERENCIAR BENS PATRIMONIAIS/INCORPORACAO/ALOCACAO/TRANSFERENCIA/BAIXA.
Não informado
CONSTITUI COMISSAO ELEITORAL PARA ELEICAO DOS REPRESENTANTES DOS SERVIDORESNO CONSELHO DELIBERATIVO E FISCAL DO IPREM.
CONSTITUI COMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO.
Dispõe sobre a fixação da frota de veículos automotores da Secretaria Municipal de Educação.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Retifica o Anexo Único integrante do Decreto nº 42.773, de 3 de janeiro de 2003, que dispõe sobre a transferência da administração de equipamentos da Secretaria Municipal de Educação para as Subprefeituras, alterado pelos Decretos nº 42.915, de 25 de fevereiro de 2003, e nº 43.396, de 30 de junho de 2003.
Regulamenta a Lei nº 13.548, de 1º de abril de 2003, que institui o Fundo Especial de Despesas da Câmara Municipal de São Paulo.
ALTERADO
REVOGADO(A) PARCIALMENTE
ALTERA A COMPOSICAO DA 3A. COMISSAO DE JULGAMENTO DE LICITACAO; REVOGA P 2558/03.
CRITERIOS PARA PROFESSOR ADJUNTO EFETIVO QUE REMANESCER NA COORDENADORIA DE EDUCACAO ONDE ESTIVER LOTADO SEM CLASSE/AULA E SEM VAGA EVENTUAL.
OS PROJETOS ESPECIAIS DE ACAO - PEA'S SAO INSTRUMENTOS DE TRABALHO ELABORADOS PELAS UNIDADES EDUCACIONAIS, QUE DEVEM SER ARTICULADOS COM O PROJETO POLITICO PEDAGOGICO.
DISTRIBUICAO DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DE REGULARIZACAO DE EDIFICACOES COM BASE NA L 11522/94 E L 13558/03.
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