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Constitui Comissão Permanente de Licitações da Subprefeitura da Capela do Socorro.
REVOGADO(A)
Dispõe sobre a Expedição de Declaração de Tempo de Contribuição – DTC aos servidores titulares exclusivamente de cargos de provimento em comissão vinculados ao Regime Geral de Previdência Social – RGPS e os seus efeitos.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Nomeia Comissão com a finalidade de elaborar laudo de avaliação das mercadorias objeto de doação.
Institui modelo de termo de responsabilidade do educador institucional.
Institui modelo de formulário para proposição de projetos pedagógicos.
Estabelece o Plano Chuvas de Verão – PCV 2018/2019, para vigência no período de 1 de dezembro de 2018 a 31 de março de 2019.
Prorroga o mandato dos atuais conselheiros do CADES Lapa pelo prazo de 02 (dois) meses, objetivando a preparação e finalização dos trabalhos relativos à eleição dos novos conselheiros para o mandato 2019/2021.
Aprova o Plano de Investimentos Modificado para o exercício de 2018 na Fonte 03 do Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura e dá outras providências.
Referenda a autorização de remanejamento com anulação e suplementação de recursos para SEHAB no Plano de Investimentos do FMSAI.
Aprova a prestação de contas parcial, do Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura – FMSAI do exercício 2017.
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