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Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 170.019,73 de acordo com a Lei nº 16.693, de 31 de julho de 2017.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Reorganiza parcialmente a Secretaria Municipal de Gestão, a Secretaria Municipal das Subprefeituras, a Secretaria Municipal da Saúde e a Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento, bem como transfere os cargos de provimento em comissão que especifica.
REVOGADO(A) PARCIALMENTE
Declara de utilidade pública as entidades que especifica, bem como revoga o Decreto nº 51.809, de 22 de setembro de 2010.
Cria a Comissão Municipal de Combate ao Mercado Ilegal e efeitos decorrentes - CCMI.
Altera a Portaria SF nº 376, de 29 dezembro de 2016, que autoriza, em caráter permanente, o Regime de Teletrabalho na Divisão do Cadastro de Contribuintes Mobiliários do Departamento de Cadastros da Subsecretaria da Receita Municipal – SUREM
Dispõe sobre a utilização do sistema Controle Integrado de Tecnologia da Informação - CITI como canal único de entrada para abertura de chamados de suporte, entre outras atividades inerentes à Gestão da Tecnologia da Informação e Comunicação, no âmbito da SUBPREFEITURA PENHA.
Altera o prazo da “Recuperação Mensal do Investimento” previsto nos Itens VIII.2.1 e 2.2 da Resolução CFMH 23/2002, de 360 meses (30 anos) para 450 meses (37,5 anos), quando se tratar de atendimento à população em situação de rua.
Institui a Matriz Programática que define as diretrizes e ações para enfrentamento das arboviroses, por nível de gestão da Rede de Assistência à Saúde: Coordenadoria Regional de Saúde, Supervisão Técnica de Saúde, Unidades de Saúde.
Determina que as Unidades vinculadas a Secretaria Municipal de Saúde cujas atividades não possam sofrer solução de continuidade, constantes no Anexo Único desta Portaria, não deverão participar do recesso compensado das festas de Natal e Fim de Ano.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 106.481.884,81 de acordo com a Lei nº 16.693, de 31 de julho de 2017.
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