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Fixa a regularização do itinerário da linha metropolitana denominada 140TRO “São Caetano do Sul (Terminal Rodoviário Nicolau Delic) – Santo André (Terminal Metropolitano Santo André Leste)” no Município de São Paulo e dá outras providências.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Regulamenta a Comissão Especial para a aprovação de projetos operacionais.
REVOGADO(A)
Retifica o artigo 1º da Portaria 227, de 3 de abril de 2019 para fazer constar que a prorrogação do mandato dos atuais representantes da sociedade civil no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA é por até 90 (noventa) dias, e não como constou.
Extingue os Bolsões para Táxis próximos à Marginal Pinheiros.
Dispõe sobre as Diretrizes para a inserção e revisão da Diária Especial de Atividade Complementar (DEAC) no SIGPEC (Sistema Integrado de Gestão de Pessoas e Competências).
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 46.605.976,32 de acordo com a Lei nº 17.021, de 27 de dezembro de 2018.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 4.767.272,00 de acordo com a Lei nº 17.021, de 27 de dezembro de 2018.
Transfere o cargo de provimento em comissão que especifica da Secretaria Municipal de Gestão para o Gabinete do Prefeito.
Introduz alterações no Título VII do Decreto nº 43.233, de 22 de maio de 2003, que estabelece disposições especiais aplicáveis à ocorrência de faltas ao serviço e aos respectivos procedimentos.
Dispõe sobre delegação de competência ao Chefe de Gabinete do Prefeito para a prática dos atos que especifica.
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