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Designa os colaboradores que atuarão na licitação pública promovida pela Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes, visando a Contratação de Prestação de Serviços de Fiscalização Automática de Trânsito com Equipamento/Sistema Eletrônico no Município de São Paulo.
REVOGADO(A)
Compõe a Comissão Permanente de Licitação - CPL, Pregoeiros, Equipe de Apoio e Secretários da Subprefeitura Jaçanã/Tremembé.
Constitui comissão permanente integrada pelos servidores efetivos/comissionados, para contratação de serviços diretos por inexigibilidade de licitação, com pessoa física ou jurídica de notória especialização.
Altera a Portaria SMSU 30, de 21 de junho de 2017, que dispõe sobre a Comissão Paritária de Controle do Convênio GSSP/ATP 88/2016.
Dispõe sobre a recomposição das Comissões Temáticas deste Conselho, constituídas por representantes do poder público e da sociedade civil.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Estabelece cooperação técnica e administrativa para implantar e operar unidades do Programa Descomplica SP.
Constitui a Comissão de Recebimento Definitivo de Obras e Serviços e Restituição de Garantia Contratual.
Regulamenta as disposições da Lei nº 16.900, de 4 de junho de 2018, que dispõe sobre contrapartidas a serem adotadas por novos empreendimentos no Município de São Paulo em relação à área de segurança e prevenção contra incêndios.
Substitui e atualiza a representatividade de membros do Grupo de Trabalho instituído pela Portaria 30/2017, que criou GT para viabilizar o encerramento dos convênios CDHU/COHAB-SP firmados no período entre 2002 e 2008.
Determina a recomposição da Comissão Julgadora dos projetos inscritos no Programa de Valorização de Iniciativas Culturais-VAI, modalidade 1.
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