DECRETO Nº 58.700, DE 3 DE ABRIL DE 2019

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 46.605.976,32 de acordo com a Lei nº 17.021, de 27 de dezembro de 2018.

BRUNO COVAS, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 17.021, de 27 de dezembro de 2018, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria Municipal de Educação, Secretaria Municipal de Cultura, Secretaria Municipal de Justiça, Secretaria Municipal de Segurança Urbana e do Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 46.605.976,32 (quarenta e seis milhões e seiscentos e cinco mil e novecentos e setenta e seis reais e trinta e dois centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

16.21.12.361.3010.2826 Manutenção e Operação de Unidades Educacionais - Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF)

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 47,26

16.23.12.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 90.728,81

25.10.13.392.3001.5960 Ampliação, Reforma e Requalificação de Equipamentos Culturais

44905100.00 Obras e Instalações 32.113,58

26.10.04.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903500.00 Serviços de Consultoria 14.987,33

38.10.06.182.3008.2112 Manutenção e Operação da Defesa Civil

33903000.00 Material de Consumo 49.811,25

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 15.000,00

86.12.15.543.3022.1193 Obras e Serviços nas Áreas de Riscos Geológicos

44909200.03 Despesas de Exercícios Anteriores 219.908,10

86.14.16.451.3002.3354 Construção de Unidades Habitacionais

44903900.03 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 16.634.619,69

44904800.03 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 2.000.000,00

44909200.03 Despesas de Exercícios Anteriores 1.216.303,88

86.14.16.451.3002.3356 Regularização Fundiária

44909200.03 Despesas de Exercícios Anteriores 687.502,98

86.14.16.451.3002.3357 Urbanização de Favelas

44909200.03 Despesas de Exercícios Anteriores 446.343,60

86.14.16.482.3005.3355 Execução do Programa de Mananciais

44903900.03 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 8.400.609,84

44905100.03 Obras e Instalações 14.786.188,04

44909200.03 Despesas de Exercícios Anteriores 2.011.811,96

46.605.976,32

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

12.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44905100.03 Obras e Instalações 219.908,10

16.21.12.368.3026.2831 Ações e Materiais de Apoio Didático-Pedagógico Educacional

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 47,26

16.23.12.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 90.728,81

25.10.13.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903000.00 Material de Consumo 32.113,58

26.10.04.122.3024.2100 Administração da Unidade

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 3.290,00

26.10.04.122.3024.8263 Manutenção, Programas e Suporte da Coordenadoria de Defesa do Consumidor

33903000.00 Material de Consumo 3.207,53

33903200.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 1.843,00

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 3.423,00

26.10.04.126.3011.2818 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informação e Comunicação

33904000.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 1.501,00

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 1.722,80

38.10.06.181.3013.8020 Ações Integradas de Segurança Pública - Operação Delegada - Convênio SSP SO

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 64.811,25

86.14.16.451.3002.3354 Construção de Unidades Habitacionais

44905100.03 Obras e Instalações 3.815.592,02

86.14.16.451.3002.3356 Regularização Fundiária

44903900.03 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 16.486.461,27

86.14.16.451.3002.3357 Urbanização de Favelas

44903900.03 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.001.327,97

44905100.03 Obras e Instalações 23.879.998,73

46.605.976,32

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 3 de abril de 2019, 466º da Fundação de São Paulo.

BRUNO COVAS, Prefeito

PHILIPPE VEDOLIM DUCHATEAU, Secretário Municipal da Fazenda

Publicado na Casa Civil, em 3 de abril de 2019.