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CONSTITUI COMISSAO ELEITORAL PARA NOVO PLEITO DO CMH REFERENTE AO BIENIO 2005/2007.
REVOGADO(A)
DISPOE SOBRE A RENOVACAO DO CERTIFICADO DE INSCRICAO DE ENTIDADES, ORGANIZACOES E FUNDACOES DE ASSISTENCIA SOCIAL.
Não informado
OBSERVANCIA DO HORARIO DA JORNADA DE TRABALHO PELAS UNIDADES QUE COMPOEM A COORDENADORIA DE SEGURANCA URBANA.
SMG/SMSP DISPOE SOBRE O RECADASTRAMENTO DAS PERMISSIONARIAS NOS MERCADOS MUNICIPAIS REALIZADAS PELA SMG.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
DISCIPLINA O RELACIONAMENTO RECIPROCO ENTRE ESTADO E PMSP PARA VIABILIZAR A TRANSFERENCIA A PARCEIRO PRIVADO DO DIREITO DE USO SOBRE AREA ONDE SE LOCALIZA O CONJUNTO DESPORTIVO CONSTANCIO VAZ GUIMARAES.
AUTORIZA NOMEACAO DE 30 CANDIDATOS APROVADOS EM CONCURSO DE PROCURADOR.
CESSA/DESIGNA PARA COMPOREM A COMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO - CPL-1.
SUSTA OS EFEITOS DO DECRETO MUNICIPAL N. 45868, DE 02 DE MAIO DE 2005. (PA ULO FIORILO E DONATO)
INSTITUI COMISSOES PERMANENTES DE LICITACAO - CPL-01 A CPL-03.
OS AFASTAMENTOS DOS PROFISSIONAIS DE EDUCACAO PARA EVENTOS, COM DISPENSA DO PONTO, DEVEM ASSEGURAR O DIREITO AOS ALUNOS AS ATIVIDADES LETIVAS.
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