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PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 39 de 22 de Março de 1989

DISPOE SOBRE A CRIACAO DE SERVICO DE INFORMACOES AO PUBLICO, EM BANCAS DE JORNAIS E REVISTAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(WALTER FELDMAN)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 43/89(0404,P.40)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA
    • PARECER 156/89(2804,P.36)-COMISSAO DE POLITICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO-AMBIENTE
    • PARECER 199/89(1205,P.31)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO
    • DOM 170889,P.95-SEGUNDA DISCUSSAO ADIADA

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 38 de 22 de Março de 1989

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR ESCOLAS PARA CRIANCAS POBRES PORTADORAS DE DEFICIENCIAS MENTAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(ANTONIO SAMPAIO)
  • Situação

    ALTERADO
    • PARECER 238/89(2505,P.21)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO
    • DOM 250589,P.21-SUBSTITUTIVO
    • PARECER 168/89(0505,P.55)-COMISSAO DE EDUCACAO,CULTURA E ESPORTES
    • PARECER 55/89(CAMARA-0604,P.31)COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 37 de 22 de Março de 1989

INSTITUI A CESSAO DE DIREITO DE USO DE AREA PARA O CENTRO COMUNITARIO JOAO PAULO II.(JOSE VIVIANI FERRAZ)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 38/89(0404,P.39)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 36 de 22 de Março de 1989

DENOMINA AVENIDA MICHIHISA MURATA A ATUAL AV. HUM, LOCALIZADA NO SUB-DISTRITO DA VILA BRASILANDIA.(JOSE VIVIANI FERRAZ)
  • Situação

    ALTERADO
    • PARECER 75/89(1204,P.32)COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA
    • PARECER 141/89(2704,P.21)COMISSAO DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES
    • PARECER 198/89(1205,P.31)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 35 de 22 de Março de 1989

AUTORIZA A PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO A ALTERAR A DENOMINACAO DOSATUAIS OFICIAIS DE NOTIFICACAO DE TRIBUTOS, DO DEPARTAMENTO FISCAL DA SECRETARIA DOS NEGOCIOS JURIDICOS, PARA AGENTES DA DIVIDA ATIVA.(WALTER ABRAHAO)
  • Situação

    Não informado

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 34 de 22 de Março de 1989

DISCIPLINA O EXERCICIO DO COMERCIO OU PRESTACAO DE SERVICOS AMBULANTES NAS VIAS E LOGRADOUROS PUBLICOS DO MUNICIPIO DE SAO PAULO.(BRUNO FEDER)
  • Situação

    ALTERADO
    • PARECER 42/89(0404,P.40)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA
    • PARECER 609/89(0109,P.31)-COMISSAO DE POLITICA SOCIAL E TRABALHO-CONTRARIO
    • PARECER 808/89(0610,P.39)-COMISSAO DE FINANCA E ORCAMENTO-NADA A OPOR
    • DOM 250191,P.2-RAZOES DO VETO
    • PARECER 99/91(0203,P.36)-COMISSOES CONSTITUICAO E JUSTICA/POLITICA SOCIAL E TRAB...-MANUTENCAO VETO

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 33 de 22 de Março de 1989

AUTORIZA A PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO A LIBERAR A ENTRADA NO ESTADIO MUNICIPAL DO PACAEMBU, NOS DIAS DE JOGOS, AOS MAIORES DE 65 ANOS E APOSENTADOS.(WALTER ABRAHAO)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 37/89(0404,P.39)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 32 de 22 de Março de 1989

AUTORIZA A PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO A ANISTIAR DA CORRECAO MONETARIA OS DEVEDORES DE IMPOSTOS, MULTAS E TAXAS, ATE O ANO DE 1985, INCLUSIVE.(WALTER ABRAHAO)
  • Situação

    ALTERADO
    • PARECER 87/89(1504,P.23)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA
    • PARECER 174/89(0605,P.32)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 31 de 22 de Março de 1989

INSTITUI O DIA DO JARDIM JAPAO NO AMBITO MUNICIPAL.(GABRIEL ORTEGA)
  • Situação

    ALTERADO
    • PARECER 51/89(CAMARA-050489,P.23)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA

COMUNICADO SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS - SF/CONT Nº 3 de 22 de Março de 1989

DIVULGA ALTERACOES NA UTILIZACAO E PREENCHIMENTO DE DOCUMENTOS RELATIVOS A RETENCAO DO IMPOSTO DE RENDA NA FONTE E DO ISS, DE QUE TRATAM OS ITENS 6.4 E 6.5 DA CIRC. 1/CONT/88.
  • Situação

    Não informado