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  4. PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 38 DE 22 DE MARÇO DE 1989
  5. Texto compilado

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 38 de 22 de Março de 1989

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR ESCOLAS PARA CRIANCAS POBRES PORTADORAS DE DEFICIENCIAS MENTAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(ANTONIO SAMPAIO)

Alterações

DOM 060489,P.31-SUBSTITUTIVO

DOM 050589,P.55-SUBSTITUTIVO

L 10880/90-APROVA PL

Correlações

  • PARECER 238/89(2505,P.21)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO
  • DOM 250589,P.21-SUBSTITUTIVO
  • PARECER 168/89(0505,P.55)-COMISSAO DE EDUCACAO,CULTURA E ESPORTES
  • PARECER 55/89(CAMARA-0604,P.31)COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA