CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 38 de 22 de Março de 1989)

Tipo PROJETO DE LEI
Data de assinatura 21/03/1989
Data de publicação 22/03/1989
Ementa

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR ESCOLAS PARA CRIANCAS POBRES PORTADORAS DE DEFICIENCIAS MENTAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(ANTONIO SAMPAIO)

Situação

ALTERADO

Fonte 22/03/1989 , p. 28
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

DEFICIENTE FÍSICO

ESCOLA MUNICIPAIS- CRIAÇÃO E EXTINÇÃO

Alterações

DOM 060489,P.31-SUBSTITUTIVO

DOM 050589,P.55-SUBSTITUTIVO

L 10880/90-APROVA PL