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PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 49 de 22 de Março de 1989

CRIA A COMISSAO MUNICIPAL PERMANENTE DE EDUCACAO PARA O TRANSITO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(OSVALDO GIANNOTTI)
  • Situação

    ALTERADO
    • DOM 220592,P.2-RAZOES DE VETO
    • PARECER 1245/91(2709,P.31)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO - NADA A OPOR
    • PARECER 1145/91(1409,P.51)-COMISSAO DE ADMINISTRACAO PUBLICA - FAVORAVEL
    • PARECER 731/91(2806,P.50)-COMISSAO DE POLITICA URBANA METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE - FAVORAVEL
    • PARECER 46/89(0404,P.40)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA
    • PARECER 920/91(2208,P.47)-COMISSAO DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES-FAVORAVEL

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 48 de 22 de Março de 1989

PASSA A DENOMINAR-SE PRACA FRANCISCO BERNAL DA COSTA PINHEIRO A ATUAL PRACASEM NOME LOCALIZADA ENTRE A AV. JOSE DINIZ E AS RUAS:SAO BENEDITO, AMERICO BRASILIENSE E ALEXANDRE DUMAS, NO 29 SUBDISTRITO DE SANTO AMARO.(ANTONIO CARLOS CARUSO)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 39/89(0404,P.39)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA
    • PARECER 85/89(1304,P.24)-COMISSAO DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES
    • PARECER 148/89(2804,P.35)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO
    • DOM 130689,P.28 - 1 DISCUSSAO - APROVADO
    • DOM 200689,P.31- 2 DISCUSSAO - ADIADA
    • DOM 220689,P.54-PARECER 382/89-COMISSAO DE CONSTI TUICAO E JUSTICA AO VETO TOTAL

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 47 de 22 de Março de 1989

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DENOMINAR COMO PRACA AMERICA O LOGRADOURO PUBLICO LOCALIZADO NO BAIRRO E DISTRITO DE PENHA DE FRANCA.(MARIO NODA)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 201/89(1205,P.32)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO
    • PARECER 140/89(2704,P.21)-COMISSAO DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES
    • PARECER 742/89(2809,P.47)-COMISSAO DE EDUCACAO,CULTURA E ESPORTES-FAVORAVEL
    • PARECER 80/89(1204,P.32)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 46 de 22 de Março de 1989

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INCORPORAR AOS SALARIOS OS VENCIMENTOS DOSFUNCIONARIOS PUBLICOS ADMITIDOS QUE TENHAM CARGO EM COMISSAO HA CINCO ANOS CONSECUTIVOS OU POR 10 ANOS ALTERNADOS.(WALTER ABRAHAO)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 79/89(1204,P.32)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 45 de 22 de Março de 1989

DIVIDE O MUNICIPIO DE SAO PAULO EM SUBPREFEITURAS, CRIA OS CONSELHOS DE REPRESENTANTES DA POPULACAO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(BANCADA DO PSDB)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 45/89(0404,P.40)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA
    • DOM 170889,P.95-DISCUSSAO E VOTACAO UNICAS DO PARECER 45/89
    • PARECER 686/89(2009,P40)-COMISSAO DE POLITICA URBANA METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE
    • PARECER 878/89(1410,P72)-COMISSAO DE ADMINISTRACAOPUBLICA-CONTRARIO
    • PARECER 984/89(0211,P29)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO-NADA A OPOR

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 44 de 22 de Março de 1989

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR CURSOS PREPARATORIOS PARA EXAMES VESTIBULARES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(EDER JOFRE)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 78/89(1204,P.32)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 43 de 22 de Março de 1989

AUTORIZA A PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO A ESTABELECER UM REGIME DE PLANTOES PARA O FUNCIONAMENTO, AOS DOMINGOS, DOS SUPERMERCADOS DA CAPITAL, COM O APROVEITAMENTO DE APOSENTADOS E DEFICIENTES FISICOS PARA OS SERVICOS DE CAIXA E FISCALIZACAO.(WALTER ABRAHAO)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 88/89(1504,P.23)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA - ILEGAL
    • DOM 150489,P.23-VOTO CONTRARIO AO PARECER 88/89

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 42 de 22 de Março de 1989

AUTORIZA A PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO A TRANSFERIR PARA AS ADMINISTRACOES REGIONAIS A RETIRADA DE ENTULHOS, POR SOLICITACAO DE PARTICULARES,MEDIANTE O PAGAMENTO DE TAXA ESPECIFICA.(WALTER ABRAHAO)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 44/89(0404,P.40)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA
    • PARECER 109/89(2004,P.39)-COMISSAO DE POLITICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE
    • PARECER 175/89(0605,P.32)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 41 de 22 de Março de 1989

DENOMINA A RUA FIRMINO DA SILVA, A ATUAL TRAVESSA TREZE LOCALIZADA NO SUBDISTRITO DA FREGUESIA DO O.(JOSE VIVIANI FERRAZ)
  • Situação

    ALTERADO
    • PARECER 200/89(1205,P.31)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO
    • PARECER 77/89(1204,P.32)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA
    • PARECER 142/89(2704,P.21)COMISSAO DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 40 de 22 de Março de 1989

DETERMINA A APLICACAO DE PARTE DA RECEITA GERADA PELO IMPOSTO SOBRE VENDAS A VAREJO DE COMBUSTIVEIS LIQUIDOS E GASOSOS, NA PRESERVACAO DO MEIO AMBIENTE E NOS PROGRAMAS DE EQUILIBRIO ECOLOGICO.(ROBSON TUMA)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 76/89(1204,P.32)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA
    • DOM 170889,P.95-DISCUSSAO E VOTACAO UNICAS ADIADASDO PARECER 76/89