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  4. PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 34 DE 22 DE MARÇO DE 1989
  5. Texto compilado

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 34 de 22 de Março de 1989

DISCIPLINA O EXERCICIO DO COMERCIO OU PRESTACAO DE SERVICOS AMBULANTES NAS VIAS E LOGRADOUROS PUBLICOS DO MUNICIPIO DE SAO PAULO.(BRUNO FEDER)

Alterações

LEI 11039/91 - APROVA PL

Anexos

Correlações

  • PARECER 42/89(0404,P.40)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA
  • PARECER 609/89(0109,P.31)-COMISSAO DE POLITICA SOCIAL E TRABALHO-CONTRARIO
  • PARECER 808/89(0610,P.39)-COMISSAO DE FINANCA E ORCAMENTO-NADA A OPOR
  • DOM 250191,P.2-RAZOES DO VETO
  • PARECER 99/91(0203,P.36)-COMISSOES CONSTITUICAO E JUSTICA/POLITICA SOCIAL E TRAB...-MANUTENCAO VETO